DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 24 DE MAIO DE 2010
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 27/05/2010
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO À PROFESSORA DAURA RITA MARQUES GUIMARÃES)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedida à PROFESSORA DAURA RITA MARQUES GUIMARÃES, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 24 de maio de 2010.
OSVALDO CARVALHO DA SILVA
PRESIDENTE
ENCARNAÇÃO MANZANO
1ª SECRETÁRIA
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 24 de maio de 2010.
ANTONIO LUIS MOLINA
DIRETOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIO
Este Decreto legislativo teve origem no Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2010, de autoria do Vereador Eliezer Antonio Casali.