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INDICAÇÃO Nº 616/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, MAIS POPULARMENTE CONHECIDA COMO PRAÇA DO TOBOGÃ.

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INDICAÇÃO Nº 617/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE UM LOCAL COM UMA PRENSA PARA QUE OS SUCATEIROS POSSAM EMBALAR OS MATERIAIS RECOLHIDOS POR ELES, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL.

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INDICAÇÃO Nº 618/2007

INDICA À OUVIDORIA MUNICIPAL E AO PROCON, PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI N.º 4053 DE 26 DE MAIO DE 2006, QUE TORNOU OBRIGATÓRIA BALANÇAS PARA AFERIÇÃO DA CAPACIDADE NOMINAL DOS RECIPIENTES DE GLP.

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INDICAÇÃO Nº 619/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REALIZE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM SETORES DA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI, MAIS PRECISAMENTE NA CONFLUÊNCIA COM A RUA ADÍLIA DE LIMA REIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BOM CLIMA.

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REQUERIMENTO Nº 164/2007

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO À ESTUDANDE VOTUPORANGUENSE VICTÓRIA LETÍCIA DOS SANTOS, DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE, PELO DESTAQUE NO PRÊMIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO.

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REQUERIMENTO Nº 166/2007

REQUER AO PODER EXECUTIVO, QUE INFORME SE A EXCLUSIVIDADE NO PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FOI OBJETO DE PROCESSO LICITATÓRIO.

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REQUERIMENTO Nº 165/2007

REQUER AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME SE A EXCLUSIVIDADE NO PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL FOI OBJETO DE PROCESSO LICITATÓRIO.

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REQUERIMENTO Nº 167/2007

REQUER A SANTA CASA DE MISERICORDIA QUE INFORME O NÚMERO DE PACIENTES QUE FAZEM ATUALMENTE HEMODIALISE E DIÁLISE NA SANTA CASA PELO SISTEMA SUS.

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INDICAÇÃO Nº 590/2007

ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA, CÓPIA DE NOTÍCIA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE ABRE EXCELENTES PERSPECTIVAS DE VITÓRIA JUDICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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INDICAÇÃO Nº 591/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTERVENHA JUNTO À CONSTRUTORA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO JARDIM RESIDENCIAL NOROESTE, PARA QUE A MESMA PROMOVA A LIMPEZA DOS CANTEIROS CENTRAIS EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DAQUELA LOCALIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 593/2007

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE PROMOVA PARCERIA COM A PETROBRÁS E A ELEKTRO S.A, VISANDO À CRIAÇÃO DO PROJETO CÂMARA CINE.

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INDICAÇÃO Nº 594/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS PRESTES MAIA E DA SAUDADE OU INSTALE REDUTORES DE VELOCIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 595/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LEONOR LEÃO ZEITUNE, 5393, PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO, VISANDO QUE O MESMO EXECUTE OBRAS DE CALÇAMENTO.

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INDICAÇÃO Nº 596/2007

INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE DISPONIBILIZE EM PARCERIA COM O CLUBE DE MÃES DA PAROQUIA SÃO BENEDITO, UM CURSO DE PINTURA EM TECIDO, BEM COMO TAMBÉM ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER CRIADO UM CURSO DE INFORMÁTICA PARA ATENDER OS FREQUENTADORES DAQUELE LOCAL.

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INDICAÇÃO Nº 597/2007

INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, A INCLUSÃO DE VOTUPORANGA NO PHAI-PROGRAMA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO.

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INDICAÇÃO Nº 598/2007

ENCAMINHA À MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, ANTEPROJETO DE RESOLUÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

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INDICAÇÃO Nº 599/2007

INDICA AO PROMOTOR PÚBLICO DA 5ª VARA DA COMARCA DE VOTUPORANGA, QUE PROMOVA RIGOROSA AVERIGUAÇÃO DAS ATIVIDADES DO FISAV, DE FORMA A ESCLARECER SE A ENTIDADE VEM SENDO UTILIZADA PARA FINS DE SONEGAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E, SE VEM CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 2.º E SEU INCISO VI DE SEU ESTATUTO SOCIAL E O REGRAMENTO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N.º 2999.

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INDICAÇÃO Nº 600/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERMINE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGATORIEDADES IMPOSTAS PELA LEI N.º 3850, DE 22 DE JUNHO DE 2005 E ALTERAÇÕES PSOTERIORES.

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INDICAÇÃO Nº 601/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE DE TRÂNSITO, QUE TERÃO A COMPETÊNCIA DE FISCALIZAR AS INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.

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INDICAÇÃO Nº 602/2007

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE CONVIDE O ATUAL ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, SENHOR MÁRIO BERNARDES JÚNIOR, PARA QUE FAÇA EXPLANAÇÃO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO AME.

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INDICAÇÃO Nº 603/2007

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DESTINE 15% (QUINZE POR CENTO) OU MAIS DAS MULTAS DE TRÂNSITO ARRECADADOS PELO NOSSO MUNICÍPIO PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

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