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Câmara de Votuporanga
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43859 documento(s) encontrado(s)

INDICAÇÃO Nº 823/2010

INDICA AO DEPUTADO FEDERAL, JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, QUE VIABILIZE, JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA QUE AS EMPRESAS TEM COM O ÓRGÃO, COM RELAÇÃO AO SIMPLES NACIONAL, POSSIBILITANDO QUE AS MESMAS CONTINUEM INCLUÍDAS NO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO.

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REQUERIMENTO Nº 130/2010

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE FORAM ESCOLHIDOS EM SELEÇÃO DE FRASES ALUSIVAS AO DIA DA INDEPENDÊNCIA.

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REQUERIMENTO Nº 131/2010

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FERNANDO GALISTEU, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PAÇO MUNICIPAL TANCREDO NEVES.

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REQUERIMENTO Nº 133/2010

REQUER AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, OSMAIR LUIZ FERRARI, QUE INFORME QUANTAS MÃES SOCIAIS E AUXILIARES JÁ PASSARAM PELOS PROGRAMAS MÃE SOCIAL E LAR DO ADOLESCENTE.

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REQUERIMENTO Nº 132/2010

REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA, DE UM VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DEVANIR APARECIDO CUIN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO PAÇO MUNICIPAL TANCREDO NEVES.

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INDICAÇÃO Nº 773/2010

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS À OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE JOVENS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDICAÇÃO Nº 774/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SARJETÃO COM CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALEXANDRE PANSANI CASTREQUINI E BARÃO DO RIO BRANCO.

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INDICAÇÃO Nº 775/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REPINTE AS SINALIZAÇÕES DE PARADA OBRIGATÓRIA PARE EXISTENTES NA RUA AGDA MARIA CASTILHO FERREIRA, NA CONFLUÊNCIA COM AS RUAS DUQUE DE CAXIAS E ALAGOAS, BEM COMO COM A AVENIDA VALE DO SOL.

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INDICAÇÃO Nº 776/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A RUA MAXIMILIANO LUI, ENTRE A RUA ALAGOAS E A AVENIDA VALE DO SOL, BEM COMO NO TRECHO DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA E RUA DAS BANDEIRAS.

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INDICAÇÃO Nº 777/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REPINTE A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA PARE EXISTENTE NA RUA FELÍCIO MARÃO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA RENATO FONSECA.

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INDICAÇÃO Nº 778/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE REPINTE A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA PARE EXISTENTE NA RUA ERCOLI SERENO, NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MINAS GERAIS.

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INDICAÇÃO Nº 780/2010

INDICA AO JUÍZ DE DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DR. JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO, QUE APLIQUE, CONFORME PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MEDIDAS JUDICIAIS QUE VISEM PUNIR OS INFRATORES MENORES OU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE CEROL EM PIPAS EM NOSSA CIDADE.

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INDICAÇÃO Nº 779/2010

INDICA AO PRESIDENTE DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS, OSVALDO CARVALHO DA SILVA, QUE CONVIDE O GERENTE REGIONAL DO SEBRAE, SENHOR MARCOS JOSÉ AMÂNCIO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA DE LEIS, EM DATA A SER PACTUADA, PARA PROFERIR EXPLANAÇÃO SOBRE O TEMA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

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INDICAÇÃO Nº 781/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO, A RUA ALFEU SARTORI, ENTRE A RUA ALAGOAS E AVENIDA VALE DO SOL.

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INDICAÇÃO Nº 782/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MALHA ASFALTICA NA AVENIDA ONOFRE DE PAULA, NO CRUZAMENTO COM A RUA GERMANO ROBACH.

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INDICAÇÃO Nº 784/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA EM SEU CRONOGRAMA DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFALTICO A RUA 08 DE AGOSTO, ENTRE A AVENIDA FORTUNATO TARGINO GRANJA E A RUA RIO GRANDE.

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INDICAÇÃO Nº 783/2010

INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, MARCELO MARIN ZEITUNE, QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO NAS PRAÇAS 31 DE MARÇO, DR. ADEMAR DE BARROS E RAPHAEL CAVALIN E AINDA, NA AVENIDA PRESTES MAIA, OBJETIVANDO REGAR SEUS CANTEIROS COM MAIOR FREQUÊNCIA.

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INDICAÇÃO Nº 785/2010

ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO, ANTEPROJETO DE LEI, QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, PARA QUE APÓS ESTUDOS, O MESMO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA DELIBERAÇÃO DOS NOBRES EDIS.

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INDICAÇÃO Nº 786/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA SERVIÇOS DE CALÇAMENTO NA RUA EMÍLIO NOGUEIRA AO LADO DO BOSQUE MAXIMINO HERNANDES, BAIRRO VALE DO DO SOL.

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INDICAÇÃO Nº 788/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO EXISTENTE NA RUA RAUL ALBERTINE AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL PROF. LUIZ CARLOS TOLONI.

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INDICAÇÃO Nº 787/2010

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVA ESTUDOS OBJETIVANDO CONSTRUIR UM CALÇADÃO NA RUA SANTA CATARINA, ENTRE AS RUAS AMAZONAS E PERNAMBUCO.

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