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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2017

INDICAÇÃO Nº 139/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MINI CAMPO EM ÁREA PÚBLICA NO BAIRRO SÃO COSME.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 140/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MANUTENÇÃO EM PISTA DE SKATE DA PRAÇA NOZOMU ABÊ, NO BAIRRO CECAP II.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 141/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE AGILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DA MULHER E DA CRIANÇA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA E GINECOLOGIA, ANEXO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 142/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE REALIZE SERVIÇO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, JARDIM MONTE ALTO, JARDIM MONTE VERDE E PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 143/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TORNAR SENTIDO ÚNICO A RUA PARAGUAI, ENTRE A RUA RIO GRANDE E A AVENIDA FORTUNATOTARGINO GRANJA E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE DEFRONTE AO CEMEI TEREZINHA GUERRA.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 144/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaHERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA LIMPEZA NA PRAÇA MARIA DE JESUS GIMENEZ HERNANDEZ NO CONJUNTO HABITACIONAL JAMIR DANTÔNIO, JARDIM DOS COMERCIÁRIOS.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 145/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAR EM SENTIDO ÚNICO TODA A EXTENSÃO DA RUA COLÔMBIA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 146/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA CANALETA EXISTENTE NA RUA VEREADOR LUIZ ZUCOLOTTO, DEFRONTE AO Nº 2378, NO JARDIM BOM CLIMA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 147/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE ACESSIBILIDADE NOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA SÃO BENTO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 148/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA LIMPEZA NA PRAÇA JOSEPHINA SIMONETTI BENINI NO PARQUE DAS NAÇÕES.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 149/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ACELERE AS OBRAS DA NOVA SEDE DO TIRO DE GUERRA , QUE ESTÁ SENDO CONSTRUIDA NA RUA CANADÁ.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 150/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 151/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaGILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA COBERTURA EM PONTO DE ÔNIBUS INSTALADO NA RUA ALFREDO SIMÕES, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PROENÇA.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 152/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaRODRIGO ANTÔNIO BARROS VIEIRA DA SILVA

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS EMERGENCIAL DE TAPA BURACO NA ESTRADA MUNICIPAL ANGELO COMAR, QUE LIGA VOTUPORANGA À PARISI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 153/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaVALENTIN ELCIO CURTI

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ÁREA DE LAZER OU REVITALIZAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, PRÓXIMO AO CONSULTÓRIO MUNICIPAL E ANTIGO CEMEI BENEDITA, CADASTRO NE.11.13.01.04 NO DISTRITO DE SIMONSEN.

Área estimadaEducação

INDICAÇÃO Nº 154/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE PROVIDENCIE JUNTAMENTE COM O IAMSPE, A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS PARA ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO IAMSPE DE VOTUPORANGA.

INDICAÇÃO Nº 155/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA AO LADO DO ALMOXARIFADO, NO BAIRRO DA ESTAÇÃO.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 156/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA PANSANI ENTRE AS RUAS DOS CATEQUISTAS E MARIA CAMILO BIMBATO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 157/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaWALTER JOSÉ DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA CAMPEONATOS OU TORNEIOS DE VOLEI E FUTEBOL DE AREIA NO PARQUE DA CULTURA.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 158/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaALI HASSAN WANSSA

INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DISPONIBILIZE ÔNIBUS PARA TRANSPORTAR GRATUITAMENTE OS DOADORES DE SANGUE DE VOTUPORANGA ATÉ O HEMOCENTRO DE FERNANDÓPOLIS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 159/2017

06/02/2017 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2017

AutoriaALI HASSAN WANSSA

INDICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA E AIRVO PARA QUE INTERVENHA JUNTO AOS SEUS ASSOCIADOS PARA QUE INCENTIVEM OS TRABALHADORES VOTUPORANGUENSES A DOAREM SANGUE.