INDICAÇÃO Nº 596/2001
Ano
2001
AutoriaLUIZ GALISTEU
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA RUA HAROLDO PIMENTA MENITI, EM FRENTE AO Nº 367.
Área estimadaServiços Públicos
Políticas Públicas
O que são políticas públicas? Transparência e controle social
Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.
Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.
No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.
As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.
O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas
A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.
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Etapa 01
Ouvir a população
Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.
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Etapa 02
Registrar a indicação
O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.
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Etapa 03
Encaminhar ao Executivo
A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.
Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.
Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding
Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.
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Etapa 01
Escolher o canal
Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.
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Etapa 02
Enviar a solicitação
Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.
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Etapa 03
Guardar protocolo e código
Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.
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Etapa 04
Acompanhar a resposta
Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.
Canais disponíveis
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e-SIC
Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.
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e-Ouvidoria
Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.
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Orçamento Participativo
Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.
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Banco de Ideias
Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.
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Proposta de Projeto de Lei
Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.
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Fale Conosco
Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.
Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.
Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros
Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.
Total no filtro
23.374
Indicações públicas unificadas
Ano 2026
851
Com demais filtros aplicados
Outubro/2026
51
Mês de referência
Vs mês anterior
-48,5%
Anterior: 99
Proposituras
1.050
Registros recentes no e-CAM
Documentos
22.324
Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados:
Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo
· Áreas temáticas são estimativas por ementa
· Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual
Top autores
- OSVALDO CARVALHO DA SILVA
- WALTER JOSÉ DOS SANTOS
- MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
- SERGIO ADRIANO PEREIRA
- VILMAR FERREIRA DA SILVA
Áreas estimadas
- Serviços Públicos
- Meio Ambiente
- Infraestrutura
- Saúde
- Limpeza Urbana
Situações
- ARQUIVADO
- APRESENTADO
- DOCUMENTO ENVIADO
- RETIRADO
- NÃO APRESENTADO
Resumo automático
Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).
Evolução da apresentação Pulso das indicações
Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.
Ao longo dos anos
Volume anual de indicações públicas apresentadas
Ano 2026
Apresentações mês a mês no exercício atual
Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0
Demais estatísticas Complemento analítico
Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.
Distribuição por situação
Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)
Origem dos registros
Documento legado versus propositura
Ranking de autores
Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)
Áreas temáticas estimadas
Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).
129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).
Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.
23.374 indicação(ões) encontrada(s)
Ano 2001
INDICAÇÃO Nº 597/2001
Ano
2001
AutoriaLUIZ GALISTEU
INDICA A ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS, QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NO LOTEAMENTO PRADO.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 598/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA ANITA COSTA, ENTRE AS RUAS POLICARPO BELONI E JOSÉ ABDO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 599/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INTIME A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, PROPRIETÁRIA DE UM TERRENO LOCALIZADO NAS CONFLUÊNCIAS DA AVENIDA DA SAUDADE E RUAS TOCANTINS E ALFREDO RODRIGUES SIMÕES, A CONSTRUIR CALÇADAS E MUROS.
Área estimadaMobilidade Urbana
INDICAÇÃO Nº 600/2001
Ano
2001
AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, VISANDO A MANTER A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 601/2001
Ano
2001
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO ANÁLISES E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS COM RELAÇÃO A COBRANÇA ILEGAL DE CONSUMO DE ÁGUA PRATICADA PELA SAEV, NO PERÍODO DE JULHO DE 2001.
INDICAÇÃO Nº 602/2001
Ano
2001
AutoriaISRAEL ANTONIO LEMOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTO AOS DEMAIS ÓRGÃOS, SEJA PLEITEADO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO, DANDO SEQUÊNCIA NA RUA SERGIPE, SOBREPONDO À RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, ATINGINDO O BAIRRO POZZOBON.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 575/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE UM SARJETÃO, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS TIETÊ E TOCANTINS.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 576/2001
Ano
2001
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO, BEM COMO A REORGANIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DA AVENIDA JOSÉ SILVA MELO, E AINDA, QUE SEJA DADO CONTINUIDADE NO ASFALTO DA AVENIDA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS PARANÁ E RIO GRANDE.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 577/2001
Ano
2001
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS NO PONTO DE TAXI LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, DEFRONTE A BIBLIOTECA MUNICIPAL CASTRO ALVES.
Área estimadaCultura
INDICAÇÃO Nº 578/2001
Ano
2001
AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EFETUADOS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA SÃO PAULO, PRINCIPALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PIAUÍ E MATO GROSSO.
Área estimadaInfraestrutura
INDICAÇÃO Nº 579/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA A DIRETORIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA DO TERRENO ANEXO ÀQUELE HOSPITAL, LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFREDO RODRIGUES SIMÕES E TOCANTINS.
Área estimadaSaúde
INDICAÇÃO Nº 581/2001
Ano
2001
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE REPAROS NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 582/2001
Ano
2001
AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS
INDICA AO DR. JOÃO BOSCO GARCIA ARANTES, GERENTE DE LOJAS DO INTERIOR DE SÃO PAULO DA TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES S.P S/A, QUE INSTALE UM TELEFONE COMUNITÁRIO, NA AVENIDA JOAQUIM JOSÉ DE MORAES, DEFRONTE AO N.º 639 - NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL PRADO.
INDICAÇÃO Nº 583/2001
Ano
2001
INDICA AO SUPERINTEDENTE DA SAEV, A IMPLANTAÇÃO DE UMA TARIFA SOCIAL DE CONSUMO DE ÁGUA, VOLTADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 584/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS DO PAS VII - DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, INSTALADO NO BAIRRO SÃO JOÃO.
Área estimadaServiços Públicos
INDICAÇÃO Nº 585/2001
Ano
2001
AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA
INDICA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JOSÉ APARECIDO DURAN NETTO, TODA A SUA ATENÇÃO AO PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADOS AOS DEFICIENTES FÍSICOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Área estimadaEducação
INDICAÇÃO Nº 586/2001
Ano
2001
AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA
INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, DR. MARCOS GARCIA LARAYA, QUE ESTUDE JUNTO AO CONSELHO DE CURADORES, NO SENTIDO DE RETOMAR O PROJETO ADOLESCENTE APRENDIZ.
INDICAÇÃO Nº 587/2001
Ano
2001
AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL
INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTINGUIR A VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PARA O PRESIDENTE DA CÂMARA, COM INÍCIO JÁ EM JANEIRO DE 2002.
INDICAÇÃO Nº 558/2001
Ano
2001
AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI
INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE A TROCA DAS DUAS TRAVES DE GOL EXISTENTES NO MINI CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA MARTINHO NUNES PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO POZZOBON.
Área estimadaMeio Ambiente
INDICAÇÃO Nº 559/2001
Ano
2001
AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI
INDICO O ENCAMINHAMENTO AO SUPERINTENDENTE DA SAEV, DE CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA ENCAMINHADA À ESTA CASA, SOLICITANDO QUE A AUTARQUIA ENTRE EM CONTATO COM O AUTOR DAS SUGESTÕES, SENHOR GILMAR LOPES MECHI.