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Políticas Públicas

O que são políticas públicas? Transparência e controle social

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

O que é uma indicação? Fluxo legislativo · 3 etapas

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Participação cidadã eletrônica Canais digitais · onboarding

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas Recorte dos filtros

Indicações no recorte atual — apresentação não implica execução pelo Executivo.

Total no filtro 23.374 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 851 Com demais filtros aplicados
Outubro/2026 51 Mês de referência
Vs mês anterior -48,5% Anterior: 99
Proposituras 1.050 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.784 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.765 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.061 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 967 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 310 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 296 indicação(ões)
  4. Saúde 252 indicação(ões)
  5. Limpeza Urbana 212 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.259 indicação(ões)
  2. APRESENTADO 620 indicação(ões)
  3. DOCUMENTO ENVIADO 485 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de outubro/2026, foram apresentadas 51 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (310), Infraestrutura (296). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1784), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1765), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1061). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve redução de 48.5% (de 99 para 51). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23374 registro(s).

Evolução da apresentação Pulso das indicações

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

Ao longo dos anos

Volume anual de indicações públicas apresentadas

Ano 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 123; SET: 99; OUT: 51; NOV: 0; DEZ: 0

Demais estatísticas Complemento analítico

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

129 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.374 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2001

INDICAÇÃO Nº 642/2001

10/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDÊNCIE A DOAÇÃO DE UM MICRO COMPUTADOR PARA O CONSELHO TUTETAL.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 643/2001

10/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE UTILIZE PARTE DOS TRABALHADORES QUE ESTÃO SENDO CONTRATADOS PARA A FRENTE DE TRABALHO, PARA QUE FAÇAM A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 644/2001

10/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE INCLUA A RUA CEZAR BERETA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS DOS BANDEIRANTES E AVENIDA JOSÉ MARÃO FILHO, NO PROGRAMA DE RECAPEAMENTO.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 603/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR SENHAS AOS USUÁRIOS DO PAS - DR. GUMERCINDO HERNANDES DE MORALES - VII, NO DIA ANTERIOR AO ATENDIMENTO, NO PERÍODO DA TARDE, PARA EVITAR QUE PASSEM A NOITE TODA À PORTA DA INSTITUIÇÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 604/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA RECAPEADO O ASFALTO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARANHÃO E BAHIA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 605/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS RUAS EDUARDO REGIANI E MINAS GERAIS, NO BAIRRO FAVELA IPIRANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 606/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ VILLA PENHARBEL

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, REPAROS E MANUTENÇÃO NA RUA LAUREANO ARROYO HERNANDES, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL DO LAGO.

Área estimadaLimpeza Urbana

INDICAÇÃO Nº 607/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaANTONIO CARLOS DE CAMARGO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS, VISANDO A INCORPORAÇÃO DO ABONO EM VIGOR AOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO E A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A CONCESSÃO DE UM AUMENTO SALARIAL OU MESMO DE UM NOVO ABONO, ESTE SE POSSÍVEL EM PATAMAR MAIS ELEVADO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 608/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR E AO DELEGADO DE TRÂNSITO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DE FAZER CUMPRIR O QUE DETERMINA OS ARTIGOS 58, 59 E 255 DA LEI FEDERAL N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 609/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaMARIA APARECIDA LOPES ISIARA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM OUTRAS ENTIDADES, PROMOVAM UM SEMINÁRIO DE ESTUDOS À RESPEITO DO ALCOOL E EXECUTE PROJETOS QUE ENVOLVAM JOVENS E ADOLESCENTES NA BUSCA DE UMA BOA QUALIDADE DE VIDA E DE IDEAIS QUE LEVEM AO CONHECIMENTO DO PRÓPRIO EU, COM SOBRIEDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 610/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, DAS RUAS DOS BAIRROS SÃO COSME E SÃO DAMIÃO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 611/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE O RECAPEAMENTO DOS TRECHOS DAS RUAS TRANSVERSAIS DO BAIRRO POZZOBON, COMO TAMBÉM O TRECHO DA AVENIDA JERONIMO FIGUEIRA DA COSTA, LADO DIREITO NO SENTIDO BAIRRO CENTRO AO LADO DA INDUSTRIA FACCHINI.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 613/2001

03/12/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, SUGERINDO QUE VENCIDO O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES VERIFICADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO-DESEMPREGO, O PROGRAMA POSSA TER SEQUÊNCIA.

Área estimadaDesenvolvimento Econômico

INDICAÇÃO Nº 588/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE PROVIDENCIE UMA AMPLA REFORMA NA PRAÇA DE MOLEY.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 589/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJAM EXECUTADOS SERVIÇOS DE REFORMA NA PONTE QUE SERVE DE PASSAGEM PARA GADO, PRÓXIMO DA FAZENDA DO SENHOR ROGÉRIO SANTANA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 590/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE TOME PROVIDÊNCIAS, PARA QUE NÃO SEJA TIRADO O TRANSPORTE DOS ALUNOS DO PERÍODO DA MANHÃ DA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 591/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE A AVENIDA PRESTES MAIA, SEJA INCLUIDA NO PLANO DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFALTICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 592/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE AS RUAS DO BAIRRO VILA AURELIANO, SEJAM INCLUIDAS NO PLANO DE RECAPEAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA.

Área estimadaInfraestrutura

INDICAÇÃO Nº 593/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA AVENIDA EMILIO ARROYO HERNANDES, ESQUINA DA VETERINARIA PEIXOTO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 594/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaSIGMAR RIZZATTO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA UMA AMPLA REFORMA NO CENTRO SOCIAL URBANO PROFº ANTONIA BORTOLAIA BREVIGLIERI DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 595/2001

26/11/2001 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2001

AutoriaLUIZ GALISTEU

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE DETERIME QUE SEJA ROÇADO O CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA HUMBERTO CORREIA BONETE, ESQUINA COM A RUA ARAGUAIA.

Área estimadaEsporte e Lazer