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Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Políticas Públicas

Transparência e controle social

O que são políticas públicas?

Políticas públicas são o conjunto de decisões, programas, projetos e ações adotados pelo poder público para enfrentar problemas coletivos e promover o bem-estar da população. Elas abrangem áreas como saúde, educação, mobilidade, habitação, assistência social, meio ambiente, segurança, cultura e infraestrutura urbana. Em essência, traduzem prioridades do Estado em instrumentos concretos — leis, orçamentos, serviços e obras — que afetam o cotidiano das pessoas.

Sua importância está em organizar a ação governamental de forma planejada, transparente e passível de avaliação. Boas políticas públicas permitem que a sociedade conheça o que está sendo feito, com quais recursos e com quais resultados esperados; fortalecem a equidade no acesso a direitos; e criam condições para que o cidadão possa exercer o controle social com informação — e não apenas com percepção. Sem políticas claras, a gestão tende a ser reativa, fragmentada e pouco auditável.

No município, o Poder Executivo concentra a maior parte da execução: presta serviços, aplica o orçamento e implementa programas. Já a Câmara Municipal exerce papel decisivo de representação, fiscalização e acompanhamento. Por meio de indicações, requerimentos, audiências, comissões e o acompanhamento da execução orçamentária, o Legislativo dá voz às demandas dos bairros, indaga o Executivo sobre omissões ou atrasos e contribui para que as políticas públicas permaneçam sob escrutínio democrático.

As indicações legislativas, objeto desta página, são uma das pontes entre o anseio popular e a agenda pública: registram pedidos formais que, em regra, chegam à Prefeitura para análise. Elas não substituem planos plurianuais, leis orçamentárias nem a execução administrativa, mas tornam visível o que a população e seus representantes estão pedindo — e permitem à Câmara acompanhar, no tempo, o volume e o perfil dessas demandas. Apresentar uma indicação não significa, por si só, que a política ou a obra correspondente tenha sido realizada; significa que o pedido entrou no circuito institucional da transparência e do acompanhamento legislativo.

Fluxo legislativo · 3 etapas

O que é uma indicação?

A indicação é o instrumento pelo qual o vereador acolhe demandas e anseios da população — ruas, bairros, equipamentos públicos, serviços — e as formaliza perante a Câmara, em regra encaminhando o pedido ao Poder Executivo para análise.

  1. Etapa 01

    Ouvir a população

    Moradores, associações e usuários de serviços públicos levam pedidos, reclamações e sugestões ao gabinete parlamentar. É o ponto de partida: a demanda entra no radar legislativo a partir do contato direto com a comunidade.

  2. Etapa 02

    Registrar a indicação

    O vereador transforma o anseio em texto legislativo (ementa e número), protocolado no e-CAM como documento histórico ou propositura atual. A indicação passa a ter identificação pública e fica rastreável no acervo.

  3. Etapa 03

    Encaminhar ao Executivo

    A indicação segue para análise técnica, orçamentária e administrativa. Apresentar não garante execução — a decisão final cabe ao órgão competente. Nesta página, você acompanha o pedido, não a obra concluída.

Esta página reúne o acervo público de indicações (legado em documentos + proposituras recentes) para acompanhar o volume e o perfil das demandas legislativas — com transparência, sem confundir pedido com obra concluída.

Canais digitais · onboarding

Participação cidadã eletrônica

Além de acompanhar as indicações legislativas nesta página, você pode participar diretamente pelos módulos de participação cidadã do e-CAM — de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de cadastro, login ou senha. Ao enviar um pedido, ideia ou manifestação, você recebe um protocolo e um código de acesso para consultar o andamento a qualquer momento em Consultar protocolo.

  1. Etapa 01

    Escolher o canal

    Selecione o módulo adequado à sua demanda — informação (e-SIC), manifestação (Ouvidoria), proposta orçamentária, ideia, projeto de lei popular ou mensagem geral.

  2. Etapa 02

    Enviar a solicitação

    Preencha o formulário eletrônico e confirme o envio. O pedido entra no fluxo institucional do e-CAM sem exigir cadastro, senha ou login prévio.

  3. Etapa 03

    Guardar protocolo e código

    Após o envio, anote o protocolo e o código de acesso. Com eles você consulta o andamento a qualquer momento, com segurança e sem criar conta.

  4. Etapa 04

    Acompanhar a resposta

    Use Consultar protocolo para ver o status. Participar registra a demanda com transparência, mas não garante, por si só, a execução imediata da medida.

Canais disponíveis

  • e-SIC

    Solicite acesso a informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Acompanhe prazos e respostas pelo protocolo gerado no envio.

  • e-Ouvidoria

    Registre sugestões, reclamações, elogios ou denúncias. A manifestação entra no fluxo institucional e pode ser consultada depois com protocolo e código de acesso.

  • Orçamento Participativo

    Apresente propostas para o orçamento municipal e acompanhe o ranking das ideias mais votadas pela comunidade — participação direta na priorização de recursos.

  • Banco de Ideias

    Sugira ideias para a cidade, vote nas propostas de outros cidadãos e acompanhe a análise institucional — um canal aberto para inovação coletiva.

  • Proposta de Projeto de Lei

    Descreva uma ideia de lei para a comunidade. Após revisão e publicação pela Câmara, a proposta fica disponível para votação popular — sem confundir com proposituras oficiais.

  • Fale Conosco

    Envie mensagens, dúvidas e solicitações gerais à Câmara. Ideal para assuntos que não se enquadram em pedido de informação ou ouvidoria.

Enviar um pedido eletrônico registra a demanda no sistema e permite o acompanhamento público ou pelo protocolo. Assim como nas indicações, participar não garante, por si só, a execução imediata da medida — a análise e a decisão cabem aos órgãos competentes, com transparência no trâmite.

Indicadores de políticas públicas — indicações

Recorte dos filtros aplicados

Total no filtro 23.177 Indicações públicas unificadas
Ano 2026 654 Com demais filtros aplicados
Agosto/2026 76 Mês de referência
Vs mês anterior +5,6% Anterior: 72
Proposituras 853 Registros recentes no e-CAM
Documentos 22.324 Acervo histórico (legado)
Leitura dos dados: Indicação apresentada não implica execução pelo Executivo · Áreas temáticas são estimativas por ementa · Use os botões de exportação para gerar o relatório do recorte atual

Top autores

  1. OSVALDO CARVALHO DA SILVA 1.878 indicação(ões)
  2. WALTER JOSÉ DOS SANTOS 1.775 indicação(ões)
  3. MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO 1.758 indicação(ões)
  4. SERGIO ADRIANO PEREIRA 1.054 indicação(ões)
  5. VILMAR FERREIRA DA SILVA 941 indicação(ões)

Áreas estimadas

  1. Serviços Públicos 1.042 indicação(ões)
  2. Meio Ambiente 311 indicação(ões)
  3. Infraestrutura 285 indicação(ões)
  4. Saúde 254 indicação(ões)
  5. Educação 210 indicação(ões)

Situações

  1. ARQUIVADO 22.054 indicação(ões)
  2. DOCUMENTO ENVIADO 581 indicação(ões)
  3. APRESENTADO 532 indicação(ões)
  4. RETIRADO 6 indicação(ões)
  5. NÃO APRESENTADO 2 indicação(ões)

Resumo automático

Durante o mês de agosto/2026, foram apresentadas 76 indicação(ões) públicas registradas no e-CAM (documentos legados e/ou proposituras). As áreas temáticas estimadas com maior número de demandas foram: Serviços Públicos (1042), Meio Ambiente (311), Infraestrutura (285). A classificação por área é estimativa, com base em palavras-chave da ementa, e não constitui cadastro oficial. Entre os vereadores em atividade com maior volume no período estão: WALTER JOSÉ DOS SANTOS (1775), MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO (1758), SERGIO ADRIANO PEREIRA (1054). Autores sem mandato ativo podem constar apenas nos registros individuais da listagem. Em comparação com o mês anterior, houve aumento de 5.6% (de 72 para 76). A apresentação de uma indicação não significa, por si só, que a medida tenha sido executada pelo Poder Executivo. Os dados têm finalidade informativa e de transparência. No filtro atual, o acervo público unificado soma 23177 registro(s).

Pulso das indicações

Evolução da apresentação

Série histórica e ritmo do exercício atual — quantas indicações foram apresentadas, não quantas foram executadas.

AO LONGO DOS ANOS

Volume anual de indicações públicas apresentadas

ANO 2026

Apresentações mês a mês no exercício atual

Valores mensais de 2026: JAN: 103; FEV: 70; MAR: 114; ABR: 72; MAI: 65; JUN: 82; JUL: 72; AGO: 76; SET: 0; OUT: 0; NOV: 0; DEZ: 0

Complemento analítico

Demais estatísticas

Situação, origem, autoria e áreas temáticas estimadas do recorte atual — leitura complementar ao pulso temporal.

Distribuição por situação

Situação administrativa no e-CAM (não indica execução da demanda)

Origem dos registros

Documento legado versus propositura

Ranking de autores

Autores com maior volume no filtro atual (inclui histórico)

Áreas temáticas estimadas

Áreas estimadas por palavras-chave na ementa (não são temas oficiais cadastrados).

130 registro(s) da amostra sem classificação estimada (amostra de 3.000).

Clique em um card para abrir o PDF no visualizador. A apresentação de uma indicação não significa que a demanda foi executada pelo Poder Executivo.

23.177 indicação(ões) encontrada(s)

Ano 2002

INDICAÇÃO Nº 67/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE JUNTAMENTE COM A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, VIABILIZE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA RUA SERGIPE, DEFRONTE À CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 68/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS JUNTO AOS PROPRIETÁRIOS DO TERRENO LOCALIZADO ANEXO AO PRÉDIO DA UNIMED, NA RUA SÃO PAULO, COM RELAÇÃO AO MATO E A SUJEIRA EXISTENTE NO MESMO.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 69/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, AÇÕES NO SENTIDO DE PRESERVAR UM FRAGMENTO DA MATA ATLÂNTICA, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL DO PRADO.

Área estimadaHabitação

INDICAÇÃO Nº 70/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PROMOTOR CURADOR DO MEIO AMBIENTE, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NO SENTIDO DE GARANTIR MEDIDAS QUE OBJETIVEM A PRESERVAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA SANTA CLARA DE ASSIS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DO CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR JOSÉ NUNES.

Área estimadaMeio Ambiente

INDICAÇÃO Nº 71/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PROMOTOR CURADOR DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO, PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE GARANTIR A TOTALIDADE DO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO Nº 72/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESFORÇOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROCON EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 73/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA À DIRETORIA DOS HOSPITAIS DE NOSSA CIDADE, A POSSIBILIDADE DE INSTALAREM TELEFONES PÚBLICOS NOS CORREDORES DOS MESMOS.

INDICAÇÃO Nº 74/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, DR. MARCOS GARCIA LARAYA, PERMISSÃO PARA QUE OS ALUNOS DO CAMPUS SUL, ESTACIONEM SEUS VEÍCULOS DENTRO DAQUELE RECINTO.

INDICAÇÃO Nº 75/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSUEL DOMINGUES

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE ESTUDE UM LOCAL APROPRIADO, DE PREFERÊNCIA AFASTADO DO CENTRO DA CIDADE, PARA A AGLOMERAÇÃO DE FOLIÕES EM 2003, PRESERVANDO ASSIM O DIREITO DAQUELES QUE NÃO GOSTAM DE CARNAVAL E AINDA COMO FORMA DE MANTER A CIDADE MAIS LIMPA E ORGANIZADA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 76/2002

18/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE VIABILIZE GESTÕES PARA A INSTALAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, EM NOSSA CIDADE.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 60/2002

15/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaPEDRO LUIZ MINUCELLI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, QUE SE ESTUDE, DE MANEIRA URGENTE, A POSSIBILIDADE DE OFERECER ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA QUE OS CONSELHEIROS DO CONSELHO TUTELAR, POSSAM TER CONDIÇÕES DE TRABALHAR COM MAIS SEGURANÇA E EFICIÊNCIA NO ACOMPANHAMENTO DE CADA CASO.

Área estimadaSegurança

INDICAÇÃO Nº 61/2002

15/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA À ELEKTRO-ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A, QUE DÊ MAIS AGILIDADE NO ATENDIMENTO AOS CLIENTES DA EMPRESA.

INDICAÇÃO Nº 62/2002

15/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaJOSÉ NELSON CHINO BOLOTÁRIO

INDICA À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL, INCENTIVOS E MAIS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE TELEFONIA RURAL.

Área estimadaZona Rural

INDICAÇÃO Nº 50/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE ESTENDER A ÁREA AZUL, NA RUA AMAZONAS, ENTRE AS RUAS PARAIBA E RIO DE JANEIRO, VISANDO ASSIM, ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS COMERCIANTES INSTALADOS NAQUELA LOCALIDADE..

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 51/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGIÁCOMO VITÓRIO LONGO ROVERI

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO À COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO SENTIDO DE DISCIPLINAR E DAR MAIS SEGURANÇA AOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM PELAS AVENIDAS ANTONIO AUGUSTO PAES, JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER MARÃO.

Área estimadaTrânsito

INDICAÇÃO Nº 52/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE VOTUPORANGA, INVESTIGAÇÃO QUANTO AOS ABUSOS PRATICADOS NOS PREÇOS DA GASOLINA E DO ÁLCOOL EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO Nº 53/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaSANDRA MARIA BERARDO TOSCANO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, GESTÕES JUNTO AO IAMSPE, NO SENTIDO DE OBTER UM MAIOR NÚMERO DE GUIAS, PARA ATENDER OS CONVENIADOS DE VOTUPORANGA.

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 54/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaMEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO A EVTC, CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR UMA LINHA DE CIRCULAR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO X CAMPUS SUL, NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS.

Área estimadaMobilidade Urbana

INDICAÇÃO Nº 55/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaGILVAN CARLOS DOS SANTOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTUDOS NO SENTIDO DE INCLUIR VOTUPORANGA NO PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VIABILIZANDO CIRURGIAS DE LAQUEADURAS GRATUITA ÀS MULHERES COMPROVAMENTE CARENTES DE NOSSO MUNICÍPIO.

Área estimadaSaúde

INDICAÇÃO Nº 56/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS JUNTO A ENTIDADE QUE EXPLORA O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS-ZONA AZUL, NO SENTIDO DE ISENTAR DA COBRANÇA DA TARIFA DA ZONA AZUL, DOS VEÍCULOS DE DEFICIENTES FÍSICOS, QUANDO ESTACIONADOS EM LUGARES ESPEC...

Área estimadaServiços Públicos

INDICAÇÃO Nº 57/2002

13/02/2002 Documento (legado) ARQUIVADO
Ano 2002

AutoriaVALTER BENEDITO PEREIRA

INDICA AO PODER EXECUTIVO, ESTUDOS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS POSSAM FREQUENTAR CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES.

Área estimadaServiços Públicos