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Proposituras
365 propositura(s) encontrada(s)
TRAMITANDO
Público
PROJETO DE LEI Nº 131/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 483/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQUI, ÂNGELO COMMAR, ADRIANO PEDRO ASSI E NELSON BOLOTÁRIO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 482/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 481/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 480/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JOAQUIM FERREIRA COSTA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 479/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 475/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 473/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, POSSIBILITANDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A CONVERSÃO DE ATÉ 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM PECÚNIA, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS, A CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 472/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA), VISANDO INSTITUIR O ESCALONAMENTO DO ABONO DE FÉRIAS DE ACORDO COM O TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 471/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ESPECIALMENTE JUNTO ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, ENQUANTO A MASSA ASFÁLTICA AINDA SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA SUA CONFORMAÇÃO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 470/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 467/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA COM A CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE WIFI GRATUITA À POPULAÇÃO NAQUELE LOCAL.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 466/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR E MELHORAR A COBERTURA DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL NA REGIÃO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 448/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A AVENIDA ANASTACIO LASSO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 447/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA NA ARENINHA ESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE.
ARQUIVADO
Público
REQUERIMENTO Nº 72/2026
REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA DE LOURDES MINHOTO SALVANHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 442/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DO FRIGORÍFICO AVÍCOLA FRANGO RICO.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 441/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NA ALTURA DO PARQUE DA CULTURA.
APRESENTADO
Público
INDICAÇÃO Nº 438/2026
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA SUPRIR A DEMANDA NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI.
TRAMITANDO
Público
PROJETO DE LEI Nº 117/2026
INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara de
Votuporanga
Poder Legislativo
Endereço
RUA VENEZUELA, 3819 - VILA AMÉRICA
VOTUPORANGA / SP - CEP: 15502-105
Telefone
(17)3421-1188
RELATÓRIO DE PROPOSITURAS
FILTROS APLICADOS
- Tipo de autor: Autores
- Autor ID: 220
365 PROPOSITURA(S) ENCONTRADA(S)
| Identificação | Tipo | Data | Ementa | Autor(es) | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 131/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 483/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES VIÁRIAS DAS ESTRADAS VICINAIS HEBERT VINICIUS MÉQU... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 482/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA FÁBIO CAVALLARI NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 481/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRREA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 480/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 479/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SÃO PAULO, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 475/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO APARELHO DE ULTRASSOM ODONTOLÓGICO UTILIZADO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 473/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A REGULAMENTAÇÃO E EFETIVA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 6º DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, POSSIBIL... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 472/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ALTERANDO O ARTIGO 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚB... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 471/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS, SEJAM REALIZADOS OS REPAROS E AJUSTES NECESSÁRIOS PARA ELIMINAR EVENTUAIS DESNÍVEIS, ES... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 470/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DOS ACESSOS ÀS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS QUE RECEBERAM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E APRESENTAM DESNÍVEIS QUE PREJUDICAM A MOBILIDADE DE PESSOAS... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 467/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE NO CENTRO DE EVENTOS HELDER HENRIQUE GALERA COM A CONTRAPARTIDA DE INSTALAÇÃO, OPERAÇ... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 466/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS E TRATATIVAS JUNTO À ANATEL E ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE E... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 448/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A AVENIDA ANASTACIO LASSO NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 447/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÁGUA NA ARENINHA ESPORTIVA DO JARDIM MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/06/2026 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A SENHORA MARIA DE LOURDES MINHOTO SALVANHA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 442/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA PÉRICLES BELINI, NA ALTURA DO FRIGORÍFICO AVÍCOLA F... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 441/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE A RODOVIA EUCLIDES DA CUNHA, NA ALTURA DO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 438/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFISSIONAIS PARA SUPRIR A DEMANDA NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 117/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 437/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA O SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA SINALIZAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 435/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA PARA INTERLIGAÇÃO E ACESSO AO BAIRRO SONHO MEU. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 434/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/06/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS DA VIABILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO SOB A LINHA FÉRREA NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 417/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE LASERTERAPIA “LASER DUO 660NM + 808NM” PARA UTILIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA E ODONTOLOGIA DA REDE MUNICIPAL... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 414/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM LÂMPADAS NO POSTE DE IDENTIFICAÇÃO Nº IP-1076, LOCALIZADO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, CONFLUÊNCIA COM A RUA ÂNGELO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 412/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MELHORIAS NO POÇO PROFUNDO SISTEMA OESTE RUBENS SABINO PEREIRA, LOCALIZADO NO JARDIM RESIDENCIAL MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 410/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OFEREÇA AULAS DE KICKBOXING ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| MOÇÃO Nº 7/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 25/05/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE APOIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AO MEDICAMENTO BUROSUMABE (CRYSVITA) PARA PACIENTES MAIORES DE 18 ANOS DIA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 404/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO E AO CINORP QUE INTERMEDEIEM E PLEITEIEM, JUNTO AOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VOTUPORANGA, A INSTITUIÇÃO DE MECANISMO DE... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS TRÂMITES DOS PROCESSOS DE DEMANDA ENTRE AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 400/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO PARA INADIMPLENTES, AOS MOLDES DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DES... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 399/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA, SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAR UM PROGRAMA ESPECIAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PARA ALUNOS... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 398/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MODERNIZAR O PROGRAMA REFIS MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA FEDERAL “DESENROLA BRASIL”, VISANDO AMPLIAR A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS E AUMENTAR A... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 397/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE À CONCESSIONÁRIA ELEKTRO A REALIZAÇÃO URGENTE DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 396/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ELABORE UM PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DE TODAS AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 15.360/2026. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 395/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM DEPUTADO NARCISO PIERONI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 388/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ESPECÍFICA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SINTOMAS DE SÍNDROMES GRIPAIS (“GRIPÁRIO”) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 382/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A FORMALIZAÇÃO DE PLEITO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 379/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS VISANDO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO AUXÍLIO FINANCEIRO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTE PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO PELO VEREADOR |
| INDICAÇÃO Nº 378/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO SUGERINDO A ADESÃO AO PROGRAMA CONTRATA MAIS BRASIL, DESENVOLVIDO PELO GOVERNO FEDERAL EM PARCERIA COM O SEBRAE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 376/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, AO CINORP E AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL, O SENHOR OSVALDO CARVALHO, QUE VIABILIZEM A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVAR A IMPLANTAÇÃO DE U... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 369/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO INSTALADO NA SALA DO CONTRATURNO DO CEMEI PROF. MERCEDES FERNANDES DE LIMA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 367/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 366/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A REFORMA DO TELHADO DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 365/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA DOS INSTRUMENTOS MUSICAIS DA ESCOLA DE ARTES JOÃO CORNACHIONE - OSCARITO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 364/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE ROTINA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA, PREFERENCIALMENTE MENSAL, DOS FILTROS DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 363/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 04/05/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE DENOMINAÇÃO NA PRAÇA VEREADOR CURTI, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIMONSEM. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 361/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTELIGENTE DE COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 360/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA DE VOTUPORANGA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 359/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO INFANTIL... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 358/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI PARA QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO NO SENTIDO DE SEREM DESTINADOS RECURSOS DO ORÇAMENTO ESTADUAL PARA REQUALIFICAÇÃO DA RESERVA AMBIENTAL CHICO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | TRAMITANDO |
| INDICAÇÃO Nº 351/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE GASPAR FRANCISCO DOS REIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 350/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NOS CRUZAMENTOS DAS AVENIDAS FRANCISCO VILAR HORTA E ANTÔNIO FREDERICO, COM AS AVENIDAS JOSÉ MARÃO FILHO E NASSER M... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 349/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA AMAZONAS, EM FRENTE AO SUPERMERCADO AMIGÃO, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 450/2025. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 348/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DAS RUAS ALAGOAS E MINAS GERAIS, REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO Nº 434/2025. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 347/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA COLÔMBIA, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA NOVE DE JULHO E RUA ARISTIDES GALLO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA CLEITON ALEXANDRE CASTRO NEGRINI (CLEITON ROBÔ) LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFª ANA PAULA VOLPE PEREIRA, LOCALIZADA NO JARDIM VIVENDAS II. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 337/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO ECOTUDO OU ECOPONTO NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 331/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO OU A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE DENOMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO INFORMATIVA LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, SITUADO NO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 330/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS NO SENTIDO DE SER CRIADO UM PROGRAMA DE ZELADORIA DE PRAÇAS PÚBLICAS E ÁREAS VERDES COM A CONTRAÇÃO DE MICROEMPREENDORES INDIVIDUAIS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 326/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 325/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE SERVIÇO DE ROÇAGEM E LIMPEZA, BEM COMO REPAROS OU SUBSTITUIÇÃO DE BANCOS, NO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO GODOY MARTINS, BAIRRO MONTE VERDE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 324/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/04/2026 | INDICA AO PODER EXCUTIVO QUE REALIZE REPAROS EM BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA PCD, ACADEMIA A CÉU ABERTO, TRAVES E REDES DOS GOLS, LINHAS DEMARCATÓRIAS DO CAMPO E ALAMBRADO DO PARQUE ECOLÓGICO BENEDICTO G... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 327/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DE APARELHOS ORTODÔNTICO NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOAQUIM BELARMINO VIERA DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 313/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA A RUA MARIANO LIMA BRAGA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 312/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE SIMONSEN NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 310/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 309/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE REPINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DE PARE, EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 302/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE BUSQUE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA ARENA PLÍNIO MARIN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PACIENTES ATÉ DOZE ANOS QUE POSSUEM DIABETES TIPO 1 QUE FAZEM ACOMPANHAMENTO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 299/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM NEYDE TONANNI MARÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 298/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO CEM GEYNER RODRIGUES. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 297/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CALÇAMENTO NA AVENIDA NASSER MARÃO, NO TRECHO DOS BAIRROS SÃO DAMIÃO E SÃO COSME. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 296/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA A CÉU ABERTO E PLAYGROUND NO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 295/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO VIADUTO QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO RESIDENCIAL FIGUEIRAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 294/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/04/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS PALMEIRAS PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO VILAR HORTA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 283/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO SUPERINTENDENTE DA SAEV AMBIENTAL QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA CONSTANTE EM DECRETO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 282/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PREFEITO JORGE SEBA QUE REVISE A TARIFA DE ÁGUA REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 281/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE QUE REALIZE A REVISÃO DA TARIFA DE ÁGUA DOS CONSUMIDORES DA SAEV AMBIENTAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | REQUER AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA INFORMAÇÕES REFERENTES AOS REPASSES DE OUTROS MUNICÍPIOS AO NOSOCÔMIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 277/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO SOB O CADASTRO Nº 22-14-08, LOCALIZADO NA RUA OSVALDO NEVES DA SILVA, ENTRE AS RUAS ANTÔNIO MAGOSSI E DUR... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 273/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/03/2026 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 268/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | ENCAMINHA ANTEPROJETO AO PODER EXECUTIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS URBANAS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO PARA DELIBERAÇÃO DESTE PA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| MOÇÃO Nº 5/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | REQUER QUE SEJA DIRIGIDA MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI Nº 5.942/2025, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TURISMO - SENATUR, BEM COM... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A INSUFICIÊNCIA VENOSA CRÔNICA, VARIZES E HEMORROIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 253/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 252/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO CONVENCIONAL POR LED NA RUA RANIERI MAZZILI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 251/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA À SAEV AMBIENTAL QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RANIERI MAZZILI, Nº 2480 PARA QUE PROVIDENCIEM A PODA DAS ÁRVORES, VISANDO MELHORAR A LUMINOSIDADE DO LOCAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 250/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA NOZUMO ABÊ. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 249/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO A AVENIDA HERNANI DE MATTOS NABUCO, NAS PROXIMIDADES DA ROTATÓRIA EXISTENTE NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 248/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA DOS IPÊS COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PADRE IZIDORO CORDEIRO PARANHOS E MISSAO OTUKI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 247/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO O TRECHO DA RUA JAVARI COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JAVARI E SÃO PAULO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 246/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO, O TRECHO DA RUA PERNAMBUCO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS TIBAGI E JOSÉ ABDO MARÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 266/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/03/2026 | INDICO À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE O PAGAMENTO DE RECOMPENSA AOS MUNÍCIPES QUE DENUNCIAREM DESCARTE IRREGULAR DE LIXO EM ÁR... | MARCÃO BRAZ. | NÃO APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 5.838, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 PARA GARANTIR A PUBLICIDADE DO DIREITO DE DESEMBARQUE FORA DOS PONTOS REGULARES NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 234/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À EROSÃO NO CRUZAMENTO DAS RUAS MARIA EDMEIA BLUNDI ARROYO E PEDRO JOSÉ MASSURA, NO 1º DISTRITO INDUSTRIAL JOSÉ FERNANDES CEZARE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 233/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VTG 377 - VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 230/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE NA MAIOR CELERIDADE POSSÍVEL, INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM TODA A EXTENSÃO DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE DA CULTURA, PROFª ADORAÇÃO ESTEVES GARCIA HERNADEZ. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 229/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS SOBRE O MPOX, COM O OBJETIVO DE PROMOVER PREVENÇÃO, ESCLARECER A POPULAÇÃO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CONDIÇÕES TÉCNICAS, MANUTENÇÃO E EVENTUAL PROCESSO LICITATÓRIO RELACIONADO AO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CU... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 225/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS VISANDO À AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA ESQUINA DAS RUAS FIORAVANTE POIANI E MINAS GERAIS, NO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, PARA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 199/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 16/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DO ELEVADOR DA BIBLIOTECA MUNICIPAL “CASTRO ALVES”, LOCALIZADA NO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 222/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA INTELIGENTE NO CALÇAMENTO DA RUA JOÃO VILAR PONTES, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO, VISANDO A ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS E A GA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 221/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA PASCHOALINO PEDRAZOLI. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 219/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA BRASÍLIA, NO TRECHO ENTRE AS RUAS ALAGOAS E MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA ESTADUAL CÍCERO BARBOSA LIMA JUNIOR. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 216/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E MANUTENÇÃO NO CAMPO DA VILA CARVALHO, INCLUINDO A PINTURA DAS FAIXAS LATERAIS DO GRAMADO E DAS TRAVES. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 215/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA AVENIDA DR. AUGUSTO APARECIDO ARROYO MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS GENÉSIO BENTO VIEIRA E JO... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 214/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA O TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO DE MARCHI, COMPREENDIDO ENTRE A VICINAL NELSON BOLOTARI E AVENIDA JOSÉ... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DO MEDICAMENTO DIOSMINA + HESPERIDINA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 212/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REALOCAÇÃO DO SETOR DE AMBULÂNCIAS LOCALIZADO AO LADO DO CEMEI PROFª HELENA BUZATO RIGO, A FIM DE POSSIBILITAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 211/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DA RUA GERMANO ROBACH, COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS DA SAUDADE E ONOFRE DE PAULA. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ACERCA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.661, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE PREÇOS PÚBLICOS DOS SERVIÇOS, USO DE BENS E F... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RUA ÂNGELO PETENUCCI, EM RAZÃO DE TRANSTORNOS OCASIONADOS APÓS A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 210/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE – VISITADOR SANITÁRIO AOS CARGOS DE AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTE DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| REQUERIMENTO Nº 33/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SÃO PORTADORES DE DIABETES TIPO 2, OBESIDADE E QUE ESTÃO AGUARDANDO NA FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO D... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 32/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTRATÉGIAS ADOTADAS COM RELAÇÃO AO COMBATE AOS ESCORPIÕES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS LOCAIS QUE SOFREM COM INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS EM NOSSA CIDADE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 30/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.764/2012 (POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 196/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DO CAPS I EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 195/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITE UM NOVO CENSO HABITACIONAL EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 194/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO COM AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NAS RESIDÊNCIAS QUE ESTÃO FECHADAS, NO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 193/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS ÁREAS INSTITUCIONAIS DO BAIRRO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 192/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS DO CENTRO DE LAZER GABRIEL JABUR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 191/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO BENTO, INCLUSIVE DOS BANHEIROS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 190/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA, A CADA TRÊS MESES, A REALIZAÇÃO DE COLETA DE INSERVÍVEIS, AOS MOLDES DO PROJETO CIDADE LIMPA, EM NOSSO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 189/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO MURO LATERAL DO CEMEI ABILIO CALILE QUE APRESENTA DANOS EM SUA ESTRUTURA, COM RISCO DE QUEDA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 188/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 187/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, POR OCASIÃO DO DISSÍDIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PROMOVA A MAJORAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 800,00, BEM COMO ESTUDE A VIABILIDADE DE DISPONIBI... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 186/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HIDROGINÁSTICA PARA REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS QUE ESTÃO EM FALTA E/OU DANIFICADOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 185/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MARIANO CORTE, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 184/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO O TRECHO DAS RUA DAS BANDEIRAS, ENTRE AS RUAS PARAÍBA E CEARÁ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 183/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/03/2026 | INDICA AO CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA QUE INTERVENHA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (TRE-SP) PARA QUE SEJAM CRIADAS NOVAS SEÇÕES ELEITORAIS NO MUNICÍPIO, IN... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VISUAL E GARANTE A OFERTA GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| REQUERIMENTO Nº 26/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DA AÇÃO 1.042 – SUBSTITUIÇÃO DE INTERCEPTOR DE ESGOTOS ÀS MARGENS DO CÓRREGO BOA VISTA (FEHIDRO), A SER REALIZADA PELA SAEV AMBIENTAL, AUTORIZA... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 173/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, NA RUA MINAS GERAIS PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA TOCANTINS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 170/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 169/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO VIGENTE PARA O CARGO DE EDUCADORES INFANTIS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 166/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 7.203, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 165/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO TODA A EXTENSÃO DA ALAMEDA FRANCISCO MARIN CRUZ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 164/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA MALHA ASFÁLTICA DA RUA JOÃO DA CRUZ OLIVEIRA, NO TRECHO ENTRE AS ALAMEDAS FRANCISCO MARIN CRUZ E DORVILIO CREMOLIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 163/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NA COBERTURA DO PLAYGROUND DO CEMEI JOSÉ MODESTO SOBRINHO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 162/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA PARCERIA JUNTO COM A UNIFEV COM O INTUITO DE OFERECER HIDROTERAPIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/02/2026 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO E À TRANSPARÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE OBRAS E INTERVENÇÕES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| INDICAÇÃO Nº 156/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA AUTARQUIA SAEV AMBIENTAL, PROMOVA ESTUDOS TÉCNICOS ACERCA DO REEQUILÍBRIO DAS FAIXAS DE CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA, DA TARIFA DE ESGOTO E DA TAXA DE MANEJO DE RES... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 155/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE, INCLUA NOS PRÓXIMOS PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, CALÇA E JAQUETA PARA UTILIZAÇÃO EM DIAS DE BAIXA TEMPERATURA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 154/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO EM CONJUNTO COM A SAEV AMBIENTAL A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 17 729, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025, OBJETIVANDO SANAR AS QUEIXAS DE CONSUMIDORES DA CITADA AUTARQUIA MUNI... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 153/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS COM SENSORES INTELIGENTES PARA EVITAR O ENTUPIMENTO DE GALERIAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 152/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE SUBSIDIE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 150/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA À EXCELENTÍSSIMA JUÍZA ELEITORAL DRA. GISLAINE DE BRITO FALEIROS VENDRAMINI, CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE VOTUPORANGA, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À PROMOÇÃO DE MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS IMEDIAÇÕES DO CONDOMÍNIO VILLAGE SAN REMO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 148/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O PRÊMIO REDAÇÃO DO ANO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 31/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA A ADMISSÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO |
| INDICAÇÃO Nº 146/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES DAS ÁREAS PÚB... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 17/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONTEMPLADOS DO BOLSA ATLETA DO ANO DE 2026. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 16/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 144/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MUTIRÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CRONOGRAMA, VISANDO CONTEMPLAR TODOS OS BAIRROS NO DECORRER DO ANO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 140/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE ACRESCE O § 5º AO ART. 2º DA LEI Nº 3.541, DE 26 DE JUNHO DE 2002. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 28/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSEFA MARQUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL THUI SEBA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 129/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DO GRAMADO DA ARENA PLÍNIO MARIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 128/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A DISPONIBILIZAÇÃO DO HORÁRIO DO TRABALHOR NA UNIDADE DE SAÚDE DR. DÉCIO GOTARDO FEDOZZI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 127/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR SEJA READEQUADO AOS HORÁRIOS DA SAÍDA DOS ALUNOS DO PERÍODO INTEGRAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 126/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO POZZOBON E ADJACÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 125/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 09/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO NA ESTRADA VICINAL HEBERT VINICIUS MEQUI, ENTRE OS BAIRROS CIDADE JARDIM E PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 122/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE FORMALIZE, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, O INTERESSE NA CONSTRUÇÃO DE 200 (DUZENTAS) UNIDADES HABITACIONAIS NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 119/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORAS ESTRUTURAIS NO CEMEI LUIZA GIACOMINI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 113/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM PROF. BENEDITO ISRAEL DUARTE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 112/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM OROZIMBO FURTADO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 111/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CEM ANITA LIÉVANA CAMARGO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 109/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/02/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROVIDENCIE MELHORIAS NA ESTRUTURA DO CEM PROF. FAUSTINO PEDROSO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA |
| PROJETO DE LEI Nº 20/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | DISPÕE SOBRE O ACESSO DIGITAL AO AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES PELOS USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | VETADO TOTALMENTE |
| INDICAÇÃO Nº 105/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA, ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECEITAS DE BENS APREENDIDOS PARA FINANCIAMENTO DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICO... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 103/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INTERVENHA JUNTO À RUMO LOGÍSTICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA SOB OS TRILHOS DE TREM, NA ALTURA DAS RESIDÊNCIAS DO PÁTIO DA FEPASA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 102/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VISEM A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DE VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 91/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DA MEDICAÇÃO DIOSMINA ATRAVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO NOROESTE PAULISTA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 90/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO BASCULANTE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 89/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE UM ECOPONTO MÓVEL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 86/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ACADEMIA A CÉU ABERTO INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 85/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO E PINTURA DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE PLAYGROUND INSTALADOS NAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 84/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE OS BOLSISTAS DO PROJETO VOTUPORANGA EM AÇÃO QUE EXERCEM ATIVIDADES NO DISTRITO DE SIMONSEN E VILA CARVALHO, TENHAM SEUS CONTRATOS PRORROGADOS QUANDO NÃO HOUVER PREENCHIME... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 83/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES CESTO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES PELA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 82/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR RECURSOS DA SAEV AMBIENTAL PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, POSSIBILITANDO ASSIM, QUE EXECUTEM OS SERVIÇOS DE PODAS DE ÁRVORES... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 81/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE COLETA DE SANGUE DR. ÉLCIO SANCHEZ ESTEVEZ. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 80/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO PRONTO ATENDIMENTO FORTUNATA GERMANO POZZOBON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 79/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DA POLICLÍNICA MARLENE APARECIDA FLAITT PIGNATARI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 78/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL JOSEPHINA PITORELLO PESCIOTTO - DONA NINA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 77/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JAMILO ELIAS ZEITUNE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 76/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DANIELE CRISTINA LAMANA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 75/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 74/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL CARMEM MARTIN MARIA MORETTIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 73/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. MARTINIANO SALGADO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 72/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. WALTER ELEUTÉRIO RODRIGUES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 71/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOÃO CARLOS BOTELHO DE MIRANDA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 70/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR.OSWALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 69/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. DANILO ALBERTO VICENTE MEDEIROS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 68/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOEL PEREIRA DOS SANTOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 67/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. RUY PEDROSO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 66/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 65/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE QUATRO BANCOS NA ÁREA EXTERNA DO CONSULTÓRIO MUNIICPAL JERÔNIMO FIGUEIRA DA COSTA NETO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 64/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG 387 - ANTIGA ESTRADA DO CHAPARRAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 63/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL WALDEMAR LOURENÇO DE OLIVEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 62/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HENRIQUE MARQUES DOS SANTOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 61/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO YOKOME. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 60/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FIDELARMA NUNES COMMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 59/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VALÉRIA POLTRONIERI CASARIM LAMON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 58/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL HEBERTH VINICIUS MEQUI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 57/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL DURVALINO COMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 56/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NARDES BERAN MASTROCOLA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 55/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL EMÍDIO PEREIRA DE ARAUJO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 54/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL LOURENÇA DE CÁPUA BELONI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 53/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO GIACOMINI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 52/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FRANCISCO CASTREQUINI - VTG 368 E VTG 347. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 51/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL STELAMARIS GONÇALVES DE LIMA REIS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 50/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENÂNCIO DE SOUZA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 49/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL VTG SÉRGIO NOGUEIRA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 48/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTÔNIO PERES SERVANTES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 47/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 46/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ TORRES GARCIA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 45/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM JERÔMIMO DAS FLORES. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 44/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL OSVALDO BERTOLIN. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 43/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL CLAUDIONORO MERLOTTI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 42/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL NELSON BOLOTÁRIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 41/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ÂNGELO COMMAR. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 40/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL PRIMO FURLANI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 39/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO COSTA RAMOS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 38/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ANTONIO DE MARCHI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 37/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL FÁBIO CAVALLARI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 36/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 21/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA VIABILIZAR A EXTENSÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO DOS VIADUTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, CEDENDO O DIREIT... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 15/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESPINAR PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 14/2026 | PROCESSO LEGISLATIVO | 26/01/2026 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SERVIÇOS GERAIS, PEDREIRO E CALHEIRO PARA ATENDER A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 861/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA OBRAS DE MANUTENÇÃO NO PRÉDIO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. GUMERCINDO HERNANDES MORALES, NO BAIRRO SÃO JOÃO. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 860/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA A CÉU ABERTO DO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 859/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BOA VISTA I E II. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 858/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIA PARALELA À LINHA FÉRR... | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| INDICAÇÃO Nº 857/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA QUE DESTINE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$500 MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE TREINAMENTO DE CICLISMO NO CENTRO SOCIAL URBANO - CSU. | MARCÃO BRAZ. | APRESENTADO |
| PROJETO DE LEI Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/12/2025 | ALTERA O INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 6.473, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À INCORPORAÇÃO DE PUBLICIDADE AO NOME DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 302/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/12/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À OCIOSIDADE DO PRÉDIO DA ANTIGA CAPELA SENHOR BOM JESUS. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 835/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE VOTUPORANGA SEJA PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DAS VACINAS CONTRA A DENGUE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 834/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL FAUSTO PINATO QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL PARA QUE VOTUPORANGA SEJA CONTEMPLADA COM MAIS 3 UNIDADES DE SAÚDE, VISANDO ATENDER OS MORADORES DOS BAIRROS PARQUE ESP... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 197/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 829/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO FESTIVAL LITERÁRIO DE VOTUPORANGA - FLIV, O PROGRAMA EDUCATIVO TEATRO DE FANTOCHE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 828/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, OU QUE SEJA INSTALADOS BANHEIROS QUÍMICOS NA CICLOVIA JOSÉ GARCIA, NA ESTRADA MUNICIPAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 827/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE FEIRA LIVRE COM APRESENTAÇÕES CULTURAIS, UMA VEZ AO MÊS, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 826/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA ESTUDOS QUE VIABILIZEM A REFORMA E A AMPLIAÇÃO DO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, NO DISTRITO DE SIMONSEN. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 825/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA, TAMBÉM NO HORÁRIO DO TRABALHADOR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 824/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSILIBIDADE DE QUE O DISTRITO DE SIMONSEN SEJA CONTEMPLADO COM A CARRETA DO HOSPITAL DO AMOR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 823/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBLIZE ATENDIMENTO DE GINECOLOGISTA, PEDIATRA E SAÚDE DO HOMEM NO CONSULTÓRIO MUNICIPAL DR. JOAQUIM BELARMINO VIEIRA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 196/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS ENTRE 2 A 12 ANOS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS ESTEJA... | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 821/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE O FUTURO HOSPITAL MATERNO INFANTIL RECEBA O NOME DO MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA DR. DORIVAL FUZA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 820/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BIBLIOTECA INCLUSIVA TEA-FRIENDLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 819/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 818/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 817/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 816/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 815/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 814/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 01/12/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCI... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 810/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CONCEDER AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS UMA BONIFICAÇÃO NATALINA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 802/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 24/11/2025 | INDICA A MESA NOS TERMOS REGIMENTAIAS, PARA QUE O ENGENHEIRO CHEFE DO D.E.R - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, JUNTAMENTE COM O GOVERNO DE ESTADO DE SÃO PAULO, VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE ALÇAS DE... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 798/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE VOTUPORANGA DESTINADA AO ACOLHIMENTO DE PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 291/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | REQUER QUE SEJA CONSIGNADO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES PERTENCENTES À 3ª COMPANHIA DO 16º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (16º BPM/I), PELA, OPERAÇÃO EM VOTUPORANGA, Q... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 795/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE AO SUPERMERCADO PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVARES CARRILHO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 794/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE LOMBADA (A-18) A 100 METROS ANTES DO SUPERMERCADO PAMPLONA, LOCALIZADA NA AVENIDA SIMÃO ÁLVERES CARRILHO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 791/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE PLACA TURÍSTICA COM LETREIRO EU AMO VOTUPORANGA E EU AMO SIMONSEN . | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 182/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º LEI Nº 6.383, DE 29 DE ABRIL DE 2019. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 785/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACOMPANHANTES ESPECIALIZADOS PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VISANDO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 784/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA COLÔMBIA ENTRE A AVENIDA 9 DE JULHO E A RUA ARISTIDES GALLO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §§1º, 2º E 6º DO ART. 15 E ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 16 DE MAIO DE 2017. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 6.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 179/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “BIBLIOTECA INCLUSIVA TEA-FRIENDLY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 178/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORIALMENTE ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 177/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 176/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 175/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 174/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 173/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 783/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O CONSERTO NOS BANCOS DA PRAÇA ANTÔNIO JOAQUIM PEREIRA, NO BAIRRO JARDIM CAMPO LIMPO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 782/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO INCLUA A RUA PANAMÁ, NO TRECHO ENTRE AS PERU E PARANÁ, NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 781/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS GRANDES ÁRVORES PLANTADAS NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS NOVE DE JULHO E FORTUNATO TARGINO GRANJA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 780/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A AQUISIÇÃO DE VINTE CARRINHOS ASPIRADORES PARA A LIMPEZA URBANA, AOS MOLDES DA CIDADE DE CASSILÂNDIA, NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 779/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA TODA A EXTENSÃO DA RUA GERMANO ROBACH NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 778/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE MAIS ASSENTOS NAS ARQUIBANCADAS DA ARENA PLÍNIO MARIN, CHEGANDO A 10 MIL LUGARES PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE JOGOS DA SÉRIE A1 DO CAMPEONATO B... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 171/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 170/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ENTREGA OBRIGATÓRIA DE CRONOGRAMA VACINAL NA ALTA HOSPITALAR EM MATERNIDADES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 771/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATENDIMENTO NOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 284/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 280/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUSTO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, AOS MOLDES DO MINI HOSPITAL FORTUNATA GERMANA POZZOBON. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 765/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/11/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CICLOVIA, LOCALIZADA NA ESTRADA VICINAL ADRIANO PEDRO ASSI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 763/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PODA DAS ÁRVORES, LOCALIZADA NA RUA CARLOS MAINARDI ESQUINA COM A RUA ESPANHA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 167/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 166/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 762/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUTI A CARTEIRA MUNICIPAL DO EDUCADOR, PARA QUE APÓS ANÁLISE O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI PARA ANÁLISE DESTA C... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 759/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REFORÇO ESCOLAR COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENCAMINHADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 757/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA À MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O BANCO MUNICIPAL DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA APRESENTADO NA FORMA DE PROJETO DE LEI P... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 755/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA QUE APÓS ESTUDOS O MESMO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA EM FORMA DE PROJ... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 163/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ALIMENTAR INFANTIL NO ENTORNO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 744/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA EMÍLIO ARROIO HERNANDES. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 741/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DO TANQUE DE AREIA EXISTENTE NO PLAYGROUND DO CEMEI BENEDITO ALVES DE OLIVEIRA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE SIMONSEN, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 730/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DE SÍMBOLOS EM SEMÁFOROS PARA PESSOAS COM DALTONISMO | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 161/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DALTONISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| PROJETO DE LEI Nº 160/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 159/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO OFICIAL À POPULAÇÃO ACERCA DA INTERRUPÇÃO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| INDICAÇÃO Nº 729/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO UQE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE MONITORAMENTO NO SEMÁFORO INSTALADO NA RUA BAHIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 728/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, O TRECHO DA RUA AUGUSTO SASSO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RANIERI MAZZILI. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 726/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAR UMA FONTE INTERATIVA NO PARQUE DA CULTURA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 725/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E ATENÇÃO A CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 156/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ÂNDREA NÁGIA GOUVEIA MORELATO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CHÁCARA FERRARI. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 708/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 20/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DE DOENÇAS AUTOIMUNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 707/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA Q... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 153/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE EPILEPSIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E DEMAIS LOCAIS QUE PRESTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO E DÁ... | MARCÃO BRAZ. | PROMULGADO PELO PRESIDENTE (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 152/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 700/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO CIDADE JARDIM. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 699/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA À NEOENERGIA QUE REALIZE UM LEVANTAMENTO DOS POSTES DE MADEIRAS QUE ESTÃO COMPROMETIDOS, E PROVIDENCIE A SUBSTITUIÇÃO DOS MESMOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 696/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL JOSÉ MARCELINO DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM MONTE ALTO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 695/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA MELHORIAS NA RESERVA AMBIENTAL WELLINGTON RODRIGO MORETTI, NO JARDIM MONTE ALTO. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| REQUERIMENTO Nº 266/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CASOS DE PACIENTES COM EPILEPSIA NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| INDICAÇÃO Nº 690/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO EM AFUNDAMENTO DA MALHA ASFÁLTICA NA RUA JOSÉ SILVESTRE RIVA, PRÓXIMO AO Nº 258, NO 5º DISTRITO INDUSTRIAL. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 689/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A PASSAGEM DE MÁQUINA NIVELADORA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS CLAUDIONORO MERLOTTI E JOÃO COSTA RAMOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 687/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CORREÇÃO DA TABELA DE REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL XVI - COBRANÇA E FATURAMENTO I EQUIPARANDO-A À DO CARGO DE AGENTE TÉCNICO OPERA... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 146/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 13/10/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRAIDE MIGUEL HERNANDES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| INDICAÇÃO Nº 684/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATARMOS SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO QUE TANGE AO CUMPRIMENTO EFETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESC... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 679/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO DO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS BRASIL E JOSÉ MARÃO FILHO, AOS MOLDES DA MANUTENÇÃO DADA NOS SEMÁFOROS DA AVENIDA EMÍLIO ARROYO HERN... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 678/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA AÇÕES DE ORIENTAÇÃO AOS MOTORISTAS NAS PROXIMIDADES DO AME, SOBRE AS REGRAS DE TRÂNSITO ALI ESTABELECIDAS, PRINCIPALMENTE NA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 677/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE RADAR NA AVENIDA DA SAUDADE, PRÓXIMO AO AMBULATÓRIO MÉDICO DE ESPECIALIDADES - AME, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE PEDESTRE INTERATIVO NA ALTURA DA LOMBOF... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 676/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PACIENTES NA AVENIDA DA SAUDADE, NO TRECHO ENTRE A RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE ATÉ A LOMBOFAIXA A... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 675/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA DA SAUDADE NA ALTURA DO CRUZAMENTO DA RUA DONA MARIA DE FREITAS LEITE, E A ABERTURA DO CANTEIRO NA ALTURA DA RUA OSVAL... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 674/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTORISTA, VISANDO SANAR A FALTA DE MOTORISTAS NO TRANSPORTE ESCOLAR. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 673/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 672/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 671/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI QUE DESTINE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 670/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BUSQUE RECURSOS QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CEM E UM CEMEI NO PARQUE ESPLANADA. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 667/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL CARLÃO PIGNATARI ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH NO... | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| INDICAÇÃO Nº 663/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 06/10/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A COBERTURA DO PLAYGROUND DO CEMEI PROF. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVOS BRINQUEDOS. | MARCÃO BRAZ. | DOCUMENTO ENVIADO |
| PROJETO DE LEI Nº 132/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA RENATO LAGOIN, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM RESIDENCIAL PORTAL DO SOL | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 249/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 22/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À DIFERENÇA DE SALÁRIO BASE ENTRE SERVIDORES QUE OCUPAM A MESMA FUNÇÃO DE TÉCNICO EM SAÚDE III - AUXÍLIAR EM SAÚDE BUCAL - DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 121/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR EM ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA NOS HOSPITAIS, PRONTOS-SOCORROS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 120/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ANUAL DE DADOS ESTATÍSTICOS REFERENTES À POPULAÇÃO COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO) |
| REQUERIMENTO Nº 215/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 15/09/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO A TODOS OS ENVOLVIDOS NAS OLIMPÍADAS DA APAE, DIRETORIA, ATLETAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 229/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À INFRAESTRUTURA PÚBLICA VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 228/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À EDUCAÇÃO INFANTIL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 227/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 08/09/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À SAÚDE INFANTIL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 118/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 29/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM PRAÇAS PÚBLICAS PARA USO COMUNITÁRIO NA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 202/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER CONSIGNAÇÃO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO ESTUDANTE-ATLETA ALUNO YAGO FERNANDO DA ESCOLA ESTADUAL ENNY TEREZA LONGO FRACARO, PELO BRILHANTE DESEMPENHO E CONQUISTA DO TRICAMPEONATO ESTADUAL N... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 180/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 18/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÃO AO TIME SUB 14 DE BASQUETE MASCULINO DO COLÉGIO ANGLO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 206/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 11/08/2025 | REQUER A CONSIGNAÇÃO EM ATA DE VOTO DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS E EQUIPE TÉCNICA DA EQUIPE DE NATAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER/AVONAT/UNIFEV POR ELEVAR O NOME DE VOTUPORANGA EM COM... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 200/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 21/07/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 73/2025 EM TRAMITAÇÃO | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 192/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 191/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 30/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ACESSO FACILITADO E ATUALIZADO À LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚD... | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 185/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO IMÓVEL OCIOSO, LOCALIZADO NA RUA ALAGOAS, Nº 2887. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 183/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 23/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES À ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO MUNICIPAL. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 169/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 02/06/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS OFERECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 158/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 19/05/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS HORÁRIOS DE SAÍDA E RETORNO DO TRANSPORTE SAÚDE. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 12/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR JOSÉ ROBERTO MEDALHA. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE LEI Nº 54/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 17/04/2025 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 5% DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | MARCÃO BRAZ. | APROVADO (ARQUIVADO) |
| PROJETO DE LEI Nº 51/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, NO EXERCÍCIO DE 2025 | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| REQUERIMENTO Nº 27/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 10/02/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO ESTABELECIDO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 03/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR TÉRCIO LUCAS DE MIRANDA | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |
| PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA-SP, CONFORME ESTABELECE. | MARCÃO BRAZ. | RETIRADO |
| REQUERIMENTO Nº 5/2025 | PROCESSO LEGISLATIVO | 27/01/2025 | REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES AOS CONSTANTES VAZAMENTOS QUE OCORREM NOS BAIRROS DA CONSTRUTORA PACAEMBU. | MARCÃO BRAZ. | ARQUIVADO |