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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025

INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DE VOTUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

29/09/2025 19/12/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2025 40ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/11/2025 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 29/10/2025 34ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/09/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
40ª SESSÃO ORDINÁRIA · 10/11/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 571/2025
Tramitação

81 de 81

Nenhum registro encontrado

29/09/2025
17:02
CAPA DIGITAL
29/09/2025
17:03
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025
PODER EXECUTIVO
29/09/2025
17:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
17:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
17:04
ANEXO I
29/09/2025
17:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
17:05
ANEXO II
29/09/2025
17:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
17:05
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/09/2025
19:17
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
29/09/2025
19:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/09/2025
19:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/09/2025
19:19
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/10/2025
12:15
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
07/10/2025
12:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/10/2025
12:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
24/10/2025
09:10
CONVITE PARA A 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PUBLI DOV 24 OUTUBRO
24/10/2025
09:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
09:38
CONVITE PARA A 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PUBLI DOV 27 OUTUBRO
27/10/2025
09:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/10/2025
09:01
CONVITE PARA A 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PUBLI DOV 28 OUTUBRO
28/10/2025
09:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
09:00
CONVITE DOV PARA 22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - PUBLI DOV 29 OUTUBRO
29/10/2025
09:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
14:17
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, MEIDÃO
29/10/2025
14:18
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
29/10/2025
14:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
14:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
14:19
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO
29/10/2025
14:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
14:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
14:19
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
29/10/2025
14:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
14:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/10/2025
16:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/10/2025
16:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
13:42
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
06/11/2025
13:42
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/11/2025
13:42
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
06/11/2025
13:43
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
06/11/2025
14:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
14:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
14:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
14:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
14:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
14:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
14:23
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
14:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
16:19
OFÍCIO DO COMDEMA À SAEV AMBIENTAL
06/11/2025
16:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
16:20
PARECER TÉCNICO DO COMDEMA ACERCA DO PLANO DE SANEAMENTO
06/11/2025
16:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
20:43
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2025
10/11/2025
20:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/11/2025
21:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/11/2025
21:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/11/2025
10:30
AUTÓGRAFOS NOS SEUS TERMOS Nº 131/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
11/11/2025
10:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
11/11/2025
10:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/11/2025
16:20
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 361/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
11/11/2025
16:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/11/2025
11:08
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
12/11/2025
11:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/11/2025
11:21
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/11/2025
08:11
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
24/11/2025
08:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:18
LEI COMPLEMENTAR Nº 571, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
10:21
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:21
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
10:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
10:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
10:56
ÍNDICE REVERSO