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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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O

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025

SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 18 DO REGULAMENTO DOS SISTEMAS TARIFÁRIO E TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA, ESGOTOS E MEIO AMBIENTE DE VOTUPORANGA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 17 984, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

27/01/2025 13/02/2025 O WARTÃO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

27/01/2025
09:34
CAPA DIGITAL
27/01/2025
09:35
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025
O WARTÃO
27/01/2025
17:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/01/2025
17:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
28/01/2025
09:21
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
28/01/2025
14:24
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:34
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
28/01/2025
14:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/01/2025
14:35
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
28/01/2025
14:35
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
28/01/2025
14:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/02/2025
11:33
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
04/02/2025
14:50
PARECER JURÍDICO-INCONSTITUCIONALIDADE
ROSELAINE CORREIA
04/02/2025
14:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
04/02/2025
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/02/2025
13:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/02/2025
13:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2025
14:08
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
05/02/2025
14:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/02/2025
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2025
16:51
OFICIO VEREADOR
06/02/2025
16:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/02/2025
16:52
DESPACHO PARA ARQUIVAMENTO
DANIEL DAVID
06/02/2025
16:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/02/2025
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/02/2025
15:57
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/02/2025
15:58
ÍNDICE REVERSO
13/02/2025
16:59
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO