Ir para o conteúdo
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
E

PROJETO DE LEI Nº 47/2025

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA REPASSE O BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

31/03/2025 19/08/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Tramitação

Nenhum registro encontrado

31/03/2025
10:42
CAPA DIGITAL
31/03/2025
10:48
PROJETO DE LEI Nº 47/2025
EMERSON PEREIRA
31/03/2025
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2025
17:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/03/2025
17:21
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2025
18:31
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
31/03/2025
18:41
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
31/03/2025
18:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
18:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2025
18:41
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
31/03/2025
18:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
31/03/2025
18:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/04/2025
10:23
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/04/2025
11:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/04/2025
11:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2025
09:57
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
22/04/2025
10:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
10:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2025
10:20
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
22/04/2025
10:20
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
22/04/2025
10:20
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/04/2025
11:04
OFÍCIO PARA RETIRADA DA ORDEM DO DIA
23/04/2025
11:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2025
12:29
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
EMERSON PEREIRA
10/06/2025
12:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
12:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 47/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
16/06/2025
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
17/06/2025
09:03
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 61/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
17/06/2025
09:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/06/2025
09:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
10:26
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
18/06/2025
10:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
12:49
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
18/06/2025
12:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
12:53
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
14:48
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/07/2025
08:52
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
PODER EXECUTIVO
23/07/2025
08:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/07/2025
08:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/07/2025
12:26
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
25/07/2025
12:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/07/2025
12:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
11/08/2025
20:35
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/08/2025
20:35
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/08/2025
09:05
OFÍCIO PRESIDENTE COMUNICANDO ACERCA DA REJEIÇÃO DO VETO TOTAL
13/08/2025
09:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/08/2025
11:26
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE
13/08/2025
11:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/08/2025
10:38
LEI Nº 7.277, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
15/08/2025
10:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
15/08/2025
10:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
18/08/2025
08:39
PUBLICAÇÃO DOV LEI Nº 7277, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
18/08/2025
08:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/08/2025
17:31
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AO EXECUTIVO A LEI 7.277/2025
18/08/2025
17:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2025
08:08
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 261/2025
19/08/2025
08:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2025
08:12
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/08/2025
08:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/08/2025
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/08/2025
08:15
ÍNDICE REVERSO