Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025

DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LEI 5.723, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, DE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DE VOTUPORANGA – COMDEMA.

10/06/2025 25/08/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2025 23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/06/2025 21ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/06/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 30/06/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 563/2025
Tramitação

58 de 58

Nenhum registro encontrado

10/06/2025
16:47
CAPA DIGITAL
10/06/2025
16:48
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025
PODER EXECUTIVO
10/06/2025
16:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
16:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
16:49
ANEXO I
10/06/2025
16:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
16:49
ANEXO II
10/06/2025
16:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
16:50
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
13/06/2025
10:20
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
17:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/06/2025
17:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
17:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
17:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
16/06/2025
17:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
17:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
17:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
DANIEL DAVID, CHANDELLY PROTETOR
16/06/2025
17:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/06/2025
17:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/06/2025
18:18
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/06/2025
13:06
OFÍCIO COMDEMA - SUGESTÃO DE EMENDA AO PLC 21 DE 2025
18/06/2025
13:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/06/2025
14:18
PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
27/06/2025
14:44
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
27/06/2025
14:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/06/2025
14:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
30/06/2025
08:53
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
30/06/2025
09:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2025
09:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
09:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2025
09:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2025
20:40
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO E DEFESA DA VIDA ANIMAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2025
20:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2025
20:40
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2025
20:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2025
20:41
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2025
20:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/07/2025
10:05
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 65/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
01/07/2025
10:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2025
10:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2025
16:07
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
01/07/2025
16:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2025
16:17
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
01/07/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2025
16:23
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
21/07/2025
16:15
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
21/07/2025
16:17
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 1º DE JULHO DE 2025
21/07/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:27
OFÍCIO Nº 748/2025 - ENCAMINHA LEI
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
08:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:28
LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 01 DE JULHO DE 2025
PODER EXECUTIVO
22/08/2025
08:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/08/2025
08:29
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
22/08/2025
08:30
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/08/2025
08:30
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/08/2025
08:08
ÍNDICE REVERSO