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PROJETO DE LEI Nº 139/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.016.000,00.

25/06/2026 07/08/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.481/2026 23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 29/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
23ª SESSÃO ORDINÁRIA · 29/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.481/2026
Tramitação

61 de 61

Nenhum registro encontrado

25/06/2026
16:23
CAPA DIGITAL
25/06/2026
16:24
PROJETO DE LEI Nº 139/2026
PODER EXECUTIVO
25/06/2026
16:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
16:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/06/2026
16:25
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
25/06/2026
16:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/06/2026
16:25
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
25/06/2026
16:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/06/2026
16:25
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
25/06/2026
16:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/06/2026
16:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/06/2026
16:26
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/06/2026
08:28
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
29/06/2026
08:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
08:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
08:28
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
29/06/2026
08:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
08:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
08:29
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
29/06/2026
08:29
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
08:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
08:29
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
29/06/2026
08:29
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
29/06/2026
08:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
08:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
08:39
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
08:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
08:43
PUBLICAÇÃO NO DOV DO CONVITE PARA A 23ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
29/06/2026
08:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
29/06/2026
09:44
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
29/06/2026
09:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/06/2026
09:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
29/06/2026
12:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:13
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:14
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 139/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
29/06/2026
12:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
30/06/2026
08:50
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 121/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
08:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/06/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
08:58
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
30/06/2026
08:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
11:18
OFÍCIO DO PRESIDENTE Nº 238/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
30/06/2026
11:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
13:34
ATA DA 17ª AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2026
30/06/2026
13:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
16:28
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
30/06/2026
16:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/06/2026
16:29
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/07/2026
10:40
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.481, DE 30 DE JUNHO DE 2026
01/07/2026
10:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
14:34
LEI Nº 7.481, DE 30 DE JUNHO DE 2026
PODER EXECUTIVO
07/08/2026
14:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
14:34
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
07/08/2026
14:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/08/2026
14:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/08/2026
15:00
ÍNDICE REVERSO