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REQUERIMENTO Nº 78/2026

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INDICAÇÃO Nº 775/2025

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INDICAÇÃO Nº 444/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 110/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR PARA O FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO,NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

29/05/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.456/2026 20ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/06/2026 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
20ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.456/2026
Tramitação

56 de 56

Nenhum registro encontrado

29/05/2026
08:09
CAPA DIGITAL
29/05/2026
08:11
PROJETO DE LEI Nº 110/2026
PODER EXECUTIVO
29/05/2026
08:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2026
08:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/05/2026
08:13
PLANO DE TRABALHO
PODER EXECUTIVO
29/05/2026
08:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
29/05/2026
08:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
29/05/2026
08:29
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/06/2026
19:07
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
01/06/2026
19:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
01/06/2026
19:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:07
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
01/06/2026
19:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
19:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
01/06/2026
19:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/06/2026
19:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
09:44
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
03/06/2026
09:44
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
03/06/2026
09:45
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/06/2026
11:11
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
03/06/2026
11:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2026
11:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
03/06/2026
17:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2026
17:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
17:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2026
17:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
17:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/06/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/06/2026
20:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 110/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/06/2026
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/06/2026
08:41
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 93/2026
DANIEL DAVID, CABO RENATO ABDALA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2026
08:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/06/2026
08:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2026
11:46
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 209/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/06/2026
11:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2026
14:55
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
09/06/2026
14:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/06/2026
14:56
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/06/2026
09:49
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.456, DE 09 DE JUNHO DE 2026
10/06/2026
09:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:16
LEI Nº 7.456, DE 09 DE JUNHO DE 2026
02/07/2026
11:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:16
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO