Ir para o conteúdo
Histórico de navegação

Páginas anteriores

1

LEI ORDINÁRIA Nº 55/1950

2

LEI ORDINÁRIA Nº 56/1950

3

LEI ORDINÁRIA Nº 60/1950

4

LEI ORDINÁRIA Nº 59/1950

5

LEI ORDINÁRIA Nº 58/1950

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 102/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE INTERESSE PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR DE ALUGUEL COM TAXÍMETRO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TARIFA ESTABELECIDA PELO PODER PÚBLICO – SERVIÇO DE TÁXI.

18/05/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.452/2026 19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026 17ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/05/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
19ª SESSÃO ORDINÁRIA · 01/06/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.452/2026
Tramitação

45 de 45

Nenhum registro encontrado

18/05/2026
16:27
CAPA DIGITAL
18/05/2026
17:13
PROJETO DE LEI Nº 102/2026
PODER EXECUTIVO
18/05/2026
17:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
17:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
18/05/2026
18:22
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
18/05/2026
19:53
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
18/05/2026
19:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
19:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/05/2026
19:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
18/05/2026
19:53
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
19:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/05/2026
19:53
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
18/05/2026
19:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/05/2026
19:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/05/2026
17:06
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
27/05/2026
17:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/05/2026
17:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
28/05/2026
11:21
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
28/05/2026
11:21
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
28/05/2026
11:54
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
11:54
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
28/05/2026
11:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
28/05/2026
11:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/06/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 102/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
01/06/2026
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
02/06/2026
09:51
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 89/2026
DANIEL DAVID, SARGENTO MORENO, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2026
10:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/06/2026
10:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/06/2026
17:08
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 202/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
02/06/2026
17:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
08:24
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
03/06/2026
08:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
08:25
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/06/2026
15:36
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.452, DE 03 DE JUNHO DE 2026
03/06/2026
15:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:12
LEI Nº 7.452, DE 03 DE JUNHO DE 2026
02/07/2026
11:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:12
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:57
ÍNDICE REVERSO