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RESOLUÇÃO Nº 6/2015

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LEI ORDINÁRIA Nº 5.799/2016

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15ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.455/2026

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LEI ORDINÁRIA Nº 6.736/2021

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
N

PROJETO DE LEI Nº 83/2026

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS DIVERSOS VÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/04/2026 02/07/2026 NATIELLE GAMA AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.444/2026 16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 11/05/2026 13ª SESSÃO ORDINÁRIA · 22/04/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
16ª SESSÃO ORDINÁRIA · 11/05/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.444/2026
Tramitação

37 de 37

Nenhum registro encontrado

17/04/2026
08:15
CAPA DIGITAL
17/04/2026
08:18
PROJETO DE LEI Nº 83/2026
NATIELLE GAMA
22/04/2026
10:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/04/2026
10:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2026
17:17
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
22/04/2026
18:26
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
22/04/2026
18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/04/2026
18:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
22/04/2026
18:26
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
22/04/2026
18:26
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
22/04/2026
18:26
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/05/2026
14:27
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL COM RECOMENDAÇÃO)
ROSELAINE CORREIA
06/05/2026
14:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/05/2026
14:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
07/05/2026
08:02
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
07/05/2026
08:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
07/05/2026
08:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/05/2026
20:21
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/05/2026
20:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/05/2026
20:24
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 83/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
11/05/2026
20:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
12/05/2026
08:27
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 73/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/05/2026
08:32
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
12/05/2026
08:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/05/2026
11:11
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 174/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
13/05/2026
11:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/05/2026
14:50
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
13/05/2026
14:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/05/2026
14:50
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/05/2026
14:43
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.444, DE 26 DE MAIO DE 2026
27/05/2026
14:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:04
LEI Nº 7.444, DE 26 DE MAIO DE 2026
02/07/2026
11:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:04
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
11:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
11:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:57
ÍNDICE REVERSO