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PROJETO DE LEI Nº 58/2026

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, ATIVOS, INATIVOS E SEUS PENSIONISTAS, DE QUE TRATA O ART. 226 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, REFERENTE A 2026.

19/03/2026 02/07/2026 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.407/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.407/2026
Tramitação

53 de 53

Nenhum registro encontrado

19/03/2026
08:51
CAPA DIGITAL
19/03/2026
08:53
PROJETO DE LEI Nº 58/2026
MESA DIRETORA
19/03/2026
12:05
IMPACTO FINANCEIRO
CÉSAR FERNANDO SOARES DA COSTA
19/03/2026
12:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
12:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
12:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
12:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
15:09
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/03/2026
15:09
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2026
17:42
DECLARAÇÃO ORDENADOR DE DESPESA
DANIEL DAVID
20/03/2026
08:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
20/03/2026
08:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
08:54
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
08:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
23/03/2026
08:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
08:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
08:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
23/03/2026
08:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
08:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
09:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
09:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
11:17
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
11:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
11:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/03/2026
19:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
19:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
20:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 58/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2026
09:21
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
24/03/2026
09:21
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:21
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 35/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:24
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
09:24
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
11:42
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 100/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/03/2026
11:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:07
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/03/2026
12:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:07
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:45
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.407, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
25/03/2026
15:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/03/2026
15:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:05
LEI Nº 7.407, DE 24 DE MARÇO DE 2026
01/07/2026
16:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:05
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
16:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
16:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO