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INDICAÇÃO Nº 214/2026

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REQUERIMENTO Nº 39/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026

ACRESCE O § 3º AO ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROTOCOLO DE PROPOSITURAS DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2026 27/03/2026 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
RESOLUÇÃO Nº 1/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026 6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 02/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Lei
RESOLUÇÃO Nº 1/2026
Tramitação

29 de 29

Nenhum registro encontrado

02/03/2026
10:41
CAPA DIGITAL
02/03/2026
10:42
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026
MESA DIRETORA
02/03/2026
10:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/03/2026
10:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/03/2026
17:22
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/03/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
02/03/2026
18:42
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
02/03/2026
18:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/03/2026
18:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/03/2026
18:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/03/2026
18:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/03/2026
18:48
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
04/03/2026
12:02
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
04/03/2026
12:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/03/2026
12:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/03/2026
15:56
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2026
17:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
17:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
20:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2026
10:06
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE MARÇO DE 2026 - REDAÇÃO FINAL
DANIEL DAVID, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
24/03/2026
10:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
10:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
11:47
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:47
PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 24 DE MARÇO DE 2026
25/03/2026
15:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/03/2026
10:38
ÍNDICE REVERSO