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REQUERIMENTO Nº 22/2026

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INDICAÇÃO Nº 318/2026

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PROJETO DE LEI Nº 82/2026

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INDICAÇÃO Nº 404/2026

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REQUERIMENTO Nº 60/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 21/2026

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

26/01/2026 02/07/2026 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: APROVADO COM EMENDA (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.433/2026 12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/04/2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/04/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.433/2026
Tramitação

55 de 55

Nenhum registro encontrado

26/01/2026
09:54
CAPA DIGITAL
26/01/2026
09:55
PROJETO DE LEI Nº 21/2026
MARCÃO BRAZ
26/01/2026
10:06
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
10:06
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
DENISE CRISTINA RAUTCH DA SILVA
26/01/2026
15:22
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
20:55
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
20:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
20:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:56
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2026
12:34
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
24/02/2026
12:34
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/02/2026
12:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
24/02/2026
16:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
24/02/2026
16:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/02/2026
16:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2026
16:38
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
24/02/2026
16:38
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/02/2026
16:38
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
10:29
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026
MARCÃO BRAZ
16/03/2026
10:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
10:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
19:20
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/03/2026
19:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
19:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
31/03/2026
11:15
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
31/03/2026
11:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
31/03/2026
11:15
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
02/04/2026
14:39
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
02/04/2026
14:39
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/04/2026
11:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/04/2026
11:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/04/2026
11:13
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/04/2026
11:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/04/2026
20:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:02
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 21/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
21:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2026
08:06
AUTÓGRAFO COM OUTRA REDAÇÃO Nº 49/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
08:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/04/2026
08:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
10:40
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 138/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/04/2026
10:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
08:16
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/04/2026
08:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
08:16
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
11/05/2026
10:05
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.433, DE 07 DE MAIO DE 2026
11/05/2026
10:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
09:50
LEI Nº 7.433, DE 07 DE MAIO DE 2026
02/07/2026
09:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
09:50
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/07/2026
09:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/07/2026
09:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:58
ÍNDICE REVERSO