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REQUERIMENTO Nº 66/2026

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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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Portal da Transparência
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C

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026

ALTERA O ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 461, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.

23/01/2026 30/01/2026 CABO RENATO ABDALA AUTOR(A) Tags: RETIRADO PELO VEREADOR
Progresso 100%
1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

23 de 23

Nenhum registro encontrado

23/01/2026
15:06
CAPA DIGITAL
26/01/2026
08:55
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2026
CABO RENATO ABDALA
26/01/2026
08:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
08:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
09:01
ANEXO - ART. 451 DA LEI COMPLEMENTAR 461/2021
26/01/2026
09:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
15:23
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
21:08
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
21:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
26/01/2026
21:08
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
26/01/2026
21:10
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
21:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
21:12
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2026
15:13
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
30/01/2026
15:13
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2026
15:15
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
SERGINHO DA FARMÁCIA
30/01/2026
15:22
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/01/2026
15:22
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2026
15:23
ÍNDICE REVERSO