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Brasão de Votuporanga
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Poder Legislativo
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M

PROJETO DE LEI Nº 4/2026

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTOS A SEUS TUTORES.

26/01/2026 09/03/2026 MEIDÃO AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

Nenhum registro encontrado

05/01/2026
13:25
CAPA DIGITAL
05/01/2026
14:00
PROJETO DE LEI Nº 4/2026
MEIDÃO
26/01/2026
09:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
09:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
17:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
19:15
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
19:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
19:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
19:17
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/03/2026
11:18
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
03/03/2026
11:18
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/03/2026
11:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
04/03/2026
08:43
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
04/03/2026
08:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
04/03/2026
08:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/03/2026
15:01
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/03/2026
15:27
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/03/2026
15:27
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/03/2026
18:44
OFÍCIO DO VEREADOR SOLICITANDO RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
09/03/2026
18:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/03/2026
18:45
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
09/03/2026
18:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/03/2026
18:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/03/2026
18:47
ÍNDICE REVERSO