Ir para o conteúdo
Histórico de navegação
Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 19/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL PARA BEM DOMINICAL, OBJETIVANDO ALIENAÇÃO, E DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO E DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS.

23/01/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.417/2026 12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/04/2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 10 votos necessários
Quórum
DOIS TERÇOS
Presidente
Vota sempre
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
12ª SESSÃO ORDINÁRIA · 13/04/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.417/2026
Tramitação

69 de 69

Nenhum registro encontrado

23/01/2026
09:52
CAPA DIGITAL
23/01/2026
09:55
PROJETO DE LEI Nº 19/2026
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:57
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:57
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:57
ANEXO III
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:57
ANEXO IV
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:57
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
26/01/2026
20:45
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
SERGINHO DA FARMÁCIA, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
20:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
SERGINHO DA FARMÁCIA, VILMAR DA FARMÁCIA
26/01/2026
20:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SERGINHO DA FARMÁCIA, O WARTÃO
26/01/2026
20:45
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
SERGINHO DA FARMÁCIA, SARGENTO MORENO
26/01/2026
20:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
20:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:49
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
20:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
20:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
20:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
20:51
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
30/01/2026
14:31
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
30/01/2026
14:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
30/01/2026
14:31
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
05/02/2026
15:30
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
05/02/2026
15:30
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
05/02/2026
15:30
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
05/02/2026
15:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/02/2026
15:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2026
16:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/02/2026
16:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/02/2026
16:15
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
05/02/2026
16:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/04/2026
12:25
OFÍCIO RETIRADA DE PAUTA
PODER EXECUTIVO
06/04/2026
12:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/04/2026
12:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/04/2026
20:48
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:49
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:49
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:55
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 19/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/04/2026
20:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
14/04/2026
08:01
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 48/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
08:05
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
14/04/2026
08:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
14/04/2026
10:39
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 138/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
14/04/2026
10:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
08:07
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
15/04/2026
08:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
15/04/2026
08:15
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/04/2026
15:34
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.417, DE 15 DE ABRIL DE 2026
16/04/2026
15:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:47
LEI Nº 7.417, DE 15 DE ABRIL DE 2026
01/07/2026
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
16:47
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
01/07/2026
16:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
01/07/2026
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO