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INDICAÇÃO Nº 436/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 52/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2026, RECURSO FINANCEIRO À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E/OU FOMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

16/03/2026 02/07/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.404/2026 9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026 8ª SESSÃO ORDINÁRIA · 16/03/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 7 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
9ª SESSÃO ORDINÁRIA · 23/03/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.404/2026
Tramitação

53 de 53

Nenhum registro encontrado

16/03/2026
16:09
CAPA DIGITAL
16/03/2026
16:09
PROJETO DE LEI Nº 52/2026
PODER EXECUTIVO
16/03/2026
16:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
16:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
16:10
ANEXO
16/03/2026
16:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
16:10
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
16/03/2026
18:46
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
16/03/2026
18:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
16/03/2026
18:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
16/03/2026
18:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
16/03/2026
18:46
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
16/03/2026
18:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
16/03/2026
18:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
18/03/2026
14:19
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
18/03/2026
14:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
18/03/2026
14:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
19/03/2026
14:48
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/03/2026
14:48
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
19/03/2026
14:48
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/03/2026
14:56
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
14:56
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
14:58
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
14:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/03/2026
15:03
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/03/2026
15:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
23/03/2026
20:08
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:09
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:10
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 52/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
23/03/2026
20:10
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/03/2026
09:02
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 31/2026
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
09:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
24/03/2026
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
11:40
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 100/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
24/03/2026
11:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:01
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
24/03/2026
12:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/03/2026
12:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/03/2026
15:42
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.404, DE 24 DE MARÇO DE 2026
PODER EXECUTIVO
25/03/2026
15:42
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
25/03/2026
15:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
01/07/2026
15:53
LEI Nº 7.404, DE 24 DE MARÇO DE 2026
01/07/2026
15:53
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
02/07/2026
11:55
ÍNDICE REVERSO