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LEI COMPLEMENTAR Nº 288/2015

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/1991

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.389/2026

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.425/2026

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LEI ORDINÁRIA Nº 7.442/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 13/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 7.340, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E N° 7.341, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$263.000,00.

23/01/2026 23/03/2026 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.371/2026 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA · 26/01/2026 1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
1ª SESSÃO ORDINÁRIA · 26/01/2026
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.371/2026
Tramitação

56 de 56

Nenhum registro encontrado

23/01/2026
09:05
CAPA DIGITAL
23/01/2026
09:07
PROJETO DE LEI Nº 13/2026
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:09
ANEXO I
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:09
ANEXO II
PODER EXECUTIVO
23/01/2026
09:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
09:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
09:09
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/01/2026
15:04
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONALIDADE)
ROSELAINE CORREIA
23/01/2026
15:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/01/2026
15:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
23/01/2026
16:39
CONVITE PARA A 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2026 - DOV
23/01/2026
16:39
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
11:50
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
26/01/2026
11:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
11:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
11:50
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
26/01/2026
11:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
11:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
11:51
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
26/01/2026
11:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
11:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
11:53
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
26/01/2026
11:53
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
26/01/2026
12:11
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
12:11
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
12:12
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
26/01/2026
12:12
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
19:18
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
26/01/2026
19:58
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
19:58
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
19:59
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
19:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:01
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 13/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
26/01/2026
20:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/01/2026
08:42
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA PAUTA DE ORDEM DO DIA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026
27/01/2026
08:42
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
08:44
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 2/2026
SERGINHO DA FARMÁCIA, EMERSON PEREIRA, LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
08:59
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/01/2026
08:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
16:23
ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26 DE JANEIRO DE 2026
27/01/2026
16:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
16:59
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 10/2026 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
27/01/2026
16:59
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
17:00
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
27/01/2026
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/01/2026
17:02
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/02/2026
14:03
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7371, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
09/02/2026
14:03
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
10:08
LEI Nº 7.371, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
PODER EXECUTIVO
23/03/2026
10:08
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
23/03/2026
10:08
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
23/03/2026
10:43
ÍNDICE REVERSO