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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025

CRIA A SEÇÃO IX-A NO TÍTULO III, CAPÍTULO III, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

24/02/2025 11/06/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
LEI COMPLEMENTAR Nº 553/2025 6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/03/2025 5ª SESSÃO ORDINÁRIA · 24/02/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA ABSOLUTA
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
6ª SESSÃO ORDINÁRIA · 05/03/2025
Lei
LEI COMPLEMENTAR Nº 553/2025
Tramitação

54 de 54

Nenhum registro encontrado

24/02/2025
16:49
CAPA DIGITAL
24/02/2025
16:51
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025
PODER EXECUTIVO
24/02/2025
16:51
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
16:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/02/2025
16:52
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
24/02/2025
16:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
24/02/2025
18:48
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, DR. LEANDRO
24/02/2025
18:48
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
24/02/2025
18:49
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, NATIELLE GAMA
24/02/2025
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2025
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
24/02/2025
18:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
24/02/2025
18:50
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
25/02/2025
08:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
25/02/2025
08:03
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/02/2025
10:10
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
27/02/2025
10:10
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
27/02/2025
10:11
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2025
11:02
PARECER JURÍDICO
ROSELAINE CORREIA
27/02/2025
11:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/02/2025
11:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
27/02/2025
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/02/2025
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/02/2025
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/02/2025
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/02/2025
11:33
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
27/02/2025
11:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
05/03/2025
20:32
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:33
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:33
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:33
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:34
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
05/03/2025
20:34
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/03/2025
08:22
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 19/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
06/03/2025
08:48
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
06/03/2025
08:48
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/03/2025
09:04
OFÍCIO PRESIDENTE ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
07/03/2025
09:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/03/2025
13:47
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
07/03/2025
13:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/03/2025
13:49
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/03/2025
16:33
CERTIDÃO DE RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/03/2025
07:44
PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 07 DE MARÇO DE 2025
19/03/2025
07:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
15:23
LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 07 DE MARÇO DE 2025
10/06/2025
15:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
10/06/2025
15:44
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
10/06/2025
15:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
10/06/2025
15:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
11/06/2025
09:55
ÍNDICE REVERSO