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PROJETO DE LEI Nº 173/2025

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INDICAÇÃO Nº 820/2025

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PROJETO DE LEI Nº 35/2026

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
M

PROJETO DE LEI Nº 176/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

03/11/2025 02/12/2025 MARCÃO BRAZ AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
39ª SESSÃO ORDINÁRIA · 03/11/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

03/11/2025
11:01
CAPA DIGITAL
03/11/2025
11:01
PROJETO DE LEI Nº 176/2025
MARCÃO BRAZ
03/11/2025
14:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
14:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
15:00
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
03/11/2025
19:25
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
03/11/2025
19:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
03/11/2025
19:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
03/11/2025
19:26
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
19/11/2025
10:57
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
19/11/2025
10:57
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
10:57
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
19/11/2025
15:40
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
19/11/2025
15:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/11/2025
15:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/11/2025
12:50
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
27/11/2025
14:46
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/11/2025
14:46
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
01/12/2025
08:23
OFÍCIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
01/12/2025
08:23
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/12/2025
11:51
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
02/12/2025
11:52
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
02/12/2025
11:52
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
02/12/2025
11:53
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