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E

PROJETO DE LEI Nº 165/2025

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 2-A NA LEI Nº 4964, DE 29 DE JUNHO DE 2011.

27/10/2025 17/11/2025 EMERSON PEREIRA AUTOR(A) Tags: RETIRADO
Progresso 100%
38ª SESSÃO ORDINÁRIA · 27/10/2025
Deliberação
Aguardando votação em plenário
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Lei
Ainda sem lei vinculada
Tramitação

24 de 24

Nenhum registro encontrado

24/10/2025
10:17
CAPA DIGITAL
24/10/2025
10:18
PROJETO DE LEI Nº 165/2025
EMERSON PEREIRA
27/10/2025
15:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
15:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LUCAS DA SILVA
27/10/2025
17:15
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
27/10/2025
18:40
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
27/10/2025
18:41
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
27/10/2025
18:41
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
27/10/2025
18:41
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
06/11/2025
12:08
PARECER JURÍDICO (INCONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
06/11/2025
12:09
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
12:09
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
06/11/2025
16:16
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
06/11/2025
16:17
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
06/11/2025
16:17
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
13/11/2025
18:06
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/11/2025
18:19
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
13/11/2025
18:19
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
17:07
OFÍCIO DO AUTOR PARA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
17/11/2025
17:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
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DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
17/11/2025
19:50
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
17/11/2025
19:51
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
17/11/2025
19:51
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