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PROJETO DE LEI Nº 176/2025

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PROCESSO GERAL Nº 319/2017

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PROJETO DE LEI Nº 165/2025

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INDICAÇÃO Nº 130/2026

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INDICAÇÃO Nº 777/2025

Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--
Portal da Transparência
Atualizado em tempo real --/--/---- --:--:--

PROJETO DE LEI Nº 214/2025

ALTERA O INCISO II DO ART. 1º, O ART. 3º E O 4º DA LEI Nº 6.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

04/12/2025 19/12/2025 MESA DIRETORA AUTOR(A) Tags: APROVADO (ARQUIVADO)
Progresso 100%
LEI ORDINÁRIA Nº 7.361/2025 44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Sessão
44ª SESSÃO ORDINÁRIA · 08/12/2025
Lei
LEI ORDINÁRIA Nº 7.361/2025
Tramitação

50 de 50

Nenhum registro encontrado

04/12/2025
09:14
CAPA DIGITAL
08/12/2025
09:16
PROJETO DE LEI Nº 214/2025
MESA DIRETORA
08/12/2025
09:16
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
09:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
09:18
IMPACTO FINANCEIRO
08/12/2025
09:18
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
12:43
ENCAMINHAMENTO À PROCURADORIA LEGISLATIVA
DANIEL DAVID, ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
12:43
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
12:43
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
12:43
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, VILMAR DA FARMÁCIA
08/12/2025
12:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
12:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
12:44
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, O WARTÃO
08/12/2025
12:44
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
12:44
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
14:26
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/12/2025
14:26
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
08/12/2025
17:28
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
17:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
17:31
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
17:32
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
18:13
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE VISIBILIDADE
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
08/12/2025
18:25
PARECER JURÍDICO (CONSTITUCIONAL)
ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
18:25
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
08/12/2025
18:25
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
ROSELAINE CORREIA
08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 214/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/12/2025
21:28
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
09/12/2025
10:29
REQUERIMENTO PARA ENTRADA NA ORDEM DO DIA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/12/2025
10:29
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
10:31
AUTÓGRAFO NOS SEUS TERMOS Nº 165/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
09/12/2025
10:36
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
09/12/2025
10:36
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
09/12/2025
16:47
OFÍCIO PRESIDENTE Nº 390/2025 ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO
09/12/2025
16:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
11:02
COMPROVANTE DE ENVIO E RECEBIMENTO DO AUTÓGRAFO
10/12/2025
11:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
10/12/2025
11:04
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO/RECEBIMENTO
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
12/12/2025
14:05
PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 7.361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
12/12/2025
14:05
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
12:02
LEI Nº 7361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
PODER EXECUTIVO
19/12/2025
12:02
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
12:02
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
12:04
DESPACHO - ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
DANIEL DAVID
19/12/2025
12:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
19/12/2025
12:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
19/12/2025
13:49
ÍNDICE REVERSO