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Brasão de Votuporanga
Câmara de Votuporanga
Poder Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 2/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964

08/01/2025 07/03/2025 PODER EXECUTIVO AUTOR(A) Tags: ARQUIVADO
Progresso 100%
Deliberação
Aprovado V.U. 8 votos necessários
Quórum
MAIORIA SIMPLES
Presidente
Vota no empate
Turnos
1
Rito
Trifásico
Tramitação

Nenhum registro encontrado

08/01/2025
12:58
CAPA DIGITAL
08/01/2025
13:00
PROJETO DE LEI Nº 2/2025
PODER EXECUTIVO
08/01/2025
13:00
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
08/01/2025
13:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
08/01/2025
13:16
GAP/OF/Nº 008/2025
08/01/2025
13:16
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
10:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/01/2025
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
10:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
10:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
10/01/2025
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
10:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
10:55
ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DANIEL DAVID, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025
10:55
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
10:55
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
11:14
PARECER JURÍDICO
LEONARDO LEMES SANTANA
10/01/2025
11:14
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
11:14
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
LEONARDO LEMES SANTANA
10/01/2025
12:59
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
10/01/2025
13:01
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
13:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
13:02
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/01/2025
13:04
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
13:04
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
13:04
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
10/01/2025
13:07
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
13:07
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
10/01/2025
17:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
17:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
17:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
10/01/2025
17:00
RELATÓRIO DE VOTAÇÃO DO(A) PROJETO DE LEI Nº 2/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
10/01/2025
17:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
THIAGO RUVIERI DELALIBERA
13/01/2025
09:29
AUTÓGRAFO Nº 2/2025
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA, MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
09:37
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
09:37
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
09:38
OFÍCIO ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 02-2025
DANIEL DAVID
13/01/2025
09:40
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
09:40
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
11:45
ROUNDCUBE WEBMAIL __ EENCAMINHA O AUTÓGRAFO Nº 02_2025
DANIEL DAVID
13/01/2025
11:45
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
11:45
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
13/01/2025
11:46
ROUNDCUBE WEBMAIL __ RE_ EENCAMINHA O AUTÓGRAFO Nº 02_2025
DANIEL DAVID
13/01/2025
11:47
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA
13/01/2025
11:47
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
27/01/2025
10:04
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
LARISSA MARTA SILVA CARDOSO
07/03/2025
08:00
OF. 149/2025/ GP - ENCAMINHA LEI
07/03/2025
08:00
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:01
LEI Nº 7219
07/03/2025
08:01
CERTIDÃO DE ADITAMENTO
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:02
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI
07/03/2025
08:02
ÍNDICE REVERSO
07/03/2025
08:02
CERTIDÃO DE ALTERAÇÃO DE STATUS
PRISCILA MATTAR DELGOBO NEGRINI