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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

10/01/2025 16h30 19ª Legislatura · 1º ano legislativo Tags: Realizada

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Documentos

Temas da sessão e matérias inseridas em discussão e votação, na ordem de tramitação.

ORDEM DO DIA #3 · matérias da pauta
Matérias (2)
Matérias deste tema

2 de 2

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PROJETO DE LEI Nº 1/2025 08/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
PODER EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 2/2025 08/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR NO EXERCÍCIO DE 2025 RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DAS LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
PODER EXECUTIVO
ATA #4 · matérias da pauta
Anexos Data · descrição · autores

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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 21/01/2025 · 15:35
DANIEL DAVID, EMERSON PEREIRA
RELATÓRIO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS 10/02/2026 · 15:07