PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DE PESSOA FÍSICA, TIPO A1, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, ARMAZENÁVEIS EM COMPUTADOR E EM DISPOSITIVO MÓVEL, DESTINADOS A TODOS OS SERVIDORES (FUNCIONÁRIOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS DOS VEREADORES, CONFORME A NECESSIDADE, PARA ASSINATURA ELETRÔNICA QUALIFICADA NO PROCESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO E NO APLICATIVO MÓVEL INSTITUCIONAL. A QUANTIDADE OBSERVARÁ O QUADRO VIGENTE DE SERVIDORES E O NÚMERO DE VEREADORES CUJOS CERTIFICADOS ESTEJAM VENCIDOS OU PRÓXIMOS DO VENCIMENTO, E PODERÁ SER AJUSTADA PELA ÁREA REQUISITANTE ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.