LEI ORDINÁRIA Nº 7.294, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 02/10/2025 - ED. Nº 2467 - PÁG. Nº 3
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AILTON RODRIGUES, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA)
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA AILTON RODRIGUES, a atual Rua 13, localizada no Loteamento Parque Esplanada, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 77.809, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de outubro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
Esta Lei originou-se no Projeto de Lei nº 123/2025 de autoria do vereador Gaspar e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal.