RESOLUÇÃO Nº 7/1992

A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar a seguinte resolução:

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:

APROVAR, nos seus termos o projeto de resolução nº 07/92, que se refere ao processo nº 111 de 1992, a saber:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Considerando o Ofício datado de 27 de agosto de 1992, enviado pela Sociedade Espírita Beneficente “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”, solicitando a doação de equipamentos de escritório em desuso na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal, para utilização na citada entidade:

RESOLVE:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a doar a Sociedade Espírita Beneficente “Dr. Adolfo Bezerra de Menezes”, sita à Rua Maranhão, 415 – CGC nº 49.650.963/0001-20, reconhecida como de Utilidade Pública Estadual conforme Lei Estadual nº 4.581/86 e Utilidade Pública Municipal conforme Lei Municipal nº 1.675/78, uma máquina de escrever Olivetti Linea 88, 120 espaços, nº 226198, B.P. nº 247, uma máquina de somar Olivetti Manual, nº 22149/62, Modelo Summa Prima 20, B.P. nº 249 e um jogo de cortinas, equipamentos em regular estado de conservação e em desuso, na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, “Dr. Octávio Viscardi”, aos 14 de setembro de 1992.

Arnaldo José Santa Fé Trindade

Presidente

Vanderley Martins Fernandes

1º Secretário

Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 14 de setembro de 1992.

Waldenir Aparecido Cuin

Diretor da Secretaria