DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DANILO CÉSAR CAMPETTI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/03/2019 - ED. Nº 848 - PÁG. Nº 8
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DANILO CÉSAR CAMPETTI)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido ao Agente da Polícia Federal DANILO CÉSAR CAMPETTI, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 18 de março de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
DANIEL DAVID
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 18 de março de 2019.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Francisco.