DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2019

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/03/2019 - ED. Nº 848 - PÁG. Nº 8

(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSIGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DANILO CÉSAR CAMPETTI)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1° Fica concedido ao Agente da Polícia Federal DANILO CÉSAR CAMPETTI, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2° Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 18 de março de 2019.
MEHDE MEIDÃO SLAIMAN KANSO
Presidente
DANIEL DAVID
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 18 de março de 2019.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2019 de autoria do Vereador Antonio Carlos Francisco.