DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/10/2017 - ED. Nº 493 - PÁG. Nº 2
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR CELSO PENHA VASCONCELOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor CELSO PENHA VASCONCELOS, o Título de Cidadão Votuporanguense, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da legislação vigente.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 02 de outumbro de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
PRESIDENTE
HENRY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio da Câmara, aos 02 de outubro de 2017.
MAURILO PIMENTA DE MORAIS
DIRETOR ADMINISTRATIVO
Este Decreto Legislativo teve origem na Redação Final nº 19/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2017 de autoria do Vereador Daniel David.