DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1997
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR AILTON ROSA DE ASSIS.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 13/97, que se refere ao processo nº 175 de 1997, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor AILTON ROSA DE ASSIS, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da Resolução nº 03 de 01 de abril de 1991.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Dr. Octavio Viscardi", 01 de dezembro de 1997.
GIACOMO VITORIO LONGO ROVERI
PRESIDENTE.
ARQUIMEDES NEVES
1º SECRETÁRIO.
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 01 de dezembro de 1997.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL
Autor do Projeto: Giacomo Vitório Longo Roveri.