DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2017
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/06/2017 - ED. Nº 418 - PÁG. Nº 19
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INSÍGNIA DE HONRA AO MÉRITO AO JORNALISTA MARCO ANTONIO PEDROSO DE PAIVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 17, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedida ao Senhor MARCO ANTONIO PEDROSO DE PAIVA, uma insígnia de Honra ao Mérito, pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser designada pela Presidência, nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, 12 de junho de 2017.
OSMAIR LUIZ FERRARI
Presidente
HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR
1º Secretário
Publicado e registrado na Secretaria de Expedientes, Arquivo e Apoio a Órgãos da Câmara, aos 12 de junho de 2017.
MAURILLO PIMENTA DE MORAIS
Diretor Administrativo
Este Decreto Legislativo teve origem no Redação Final Nº 13/2017 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2017 de autoria do Vereador Hery Waldir Kattwinkel Junior.