DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 1996
(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO DR. ANTONIO CARLOS FRANCISCO.)
A Mesa da Câmara Municipal de Votuporanga, faz publicar o seguinte decreto:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA RESOLVE:
APROVAR, nos seus termos o projeto de decreto legislativo nº 01/96, que se refere ao processo nº 017 de 1996, a saber:
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO O SEGUINTE DECRETO:
Art. 1º Fica concedido ao Dr. ANTONIO CARLOS FRANCISCO, o título de "Cidadão Votuporanguense", pelos relevantes serviços prestados ao Município.
Parágrafo único. A entrega da referida honraria será feita em sessão solene, que se realizará em data a ser marcada pela Presidência, conforme os termos da resolução nº 03/91.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Octávio Viscardi, aos 04 de março de 1996.
VANDERLEY MARTINS FERNANDES
PRESIDENTE
EVERTON KLEBER TEIXEIRA NUNES
1º SECRETÁRIO
Publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Votuporanga, aos 04 de março de 1996.
WALDENIR APARECIDO CUIN
DIRETOR GERAL