LEI ORDINÁRIA Nº 6.450, DE 1 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 01/10/2019 - ED. Nº 982 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DR. PEDRO CLÓVIS NOGUEIRA)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se PRAÇA DE ESPORTES E LAZER DR. PEDRO CLÓVIS NOGUEIRA, o atual Sistema de Lazer localizado na Rua Aldo Antonio Toschi, no Loteamento Dharma Ville, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 54.552, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 1º de outubro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 139/2019, do vereador Osmair Luiz Ferrari.