LEI ORDINÁRIA Nº 6.182, DE 10 DE MAIO DE 2018
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10/05/2018 - ED. Nº 638 - PÁG. Nº 1
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NICANOR DO CARMO PACHECO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Passa a denominar-se RUA NICANOR DO CARMO PACHECO, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Vila São Lucas, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 43.915, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 8 de maio de 2018.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 89/2018, da vereadora Edinalva Barnabe Alves de Azevedo.