LEI ORDINÁRIA Nº 5.517, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/11/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL JOANA BEZERRA EVANGELISTA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se AMBULATÓRIO JOANA BEZERRA EVANGELISTA, o Ambulatório de Saúde Mental, localizado na Rua Antonio Galera Lopes, anexo ao Hospital Fortunata Germana Pozzobon, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de novembro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0163/2014 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari.