LEI ORDINÁRIA Nº 5.517/2014
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL JOANA BEZERRA EVANGELISTA.
LEI ORDINÁRIA Nº 5.517, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2014
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 22/11/2014
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL JOANA BEZERRA EVANGELISTA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se AMBULATÓRIO JOANA BEZERRA EVANGELISTA, o Ambulatório de Saúde Mental, localizado na Rua Antonio Galera Lopes, anexo ao Hospital Fortunata Germana Pozzobon, nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de novembro de 2014.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora do Departamento
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 0163/2014 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari.