LEI ORDINÁRIA Nº 5.152, DE 25 DE JULHO DE 2012
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/07/2012
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ECOTUDO SUL FABIO DOS REIS SILVA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se FABIO DOS REIS SILVA, o ECOTUDO SUL, localizado na confluência das Avenidas Conde Francisco Matarazzo e Francisco Bueno Baeza, no Bairro Jardim das Palmeiras I, nesta Cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de julho de 2012.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0103/2012, de autoria do vereador Emerson Pereira.