LEI ORDINÁRIA Nº 4.772, DE 20 DE MAIO DE 2010
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO, a atual área pública, cadastrada sob nº SE-11-11-25, localizada entre a Avenida Pansani e as Ruas Porto Alegre e Salestial Gomes de Souza, no Bairro Jardim Marim.
Art. 1º Passa a denominar-se PARQUE MUNICIPAL IRMÃ MARIA IGNEZ MAZZERO, a atual área pública, cadastrada sob nº SE-11.11.25, localizada entre a Avenida Pansani e as Ruas Porto Alegre e Salestial Gomes de Souza.(Redação dada pela Lei nº 4.789, de 08.06.2010)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de maio de 2010.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0056/10, de autoria do vereador Osvaldo Carvalho da Silva.