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LEI ORDINÁRIA Nº 4.554/2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.

11/02/2009 PODER EXECUTIVO Tags: EM VIGOR

Alterações realizadas

1 vínculo
Texto Integral publicado

LEI ORDINÁRIA Nº 4.554, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/02/2009

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alterados os anexos V e VI da Lei nº 4.455, de 25 de junho de 2008 - Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2009.

ÓRGÃO – 2 - PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária – 17 – Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo

Unidade Executora - 06 – Departamento de Turismo

Funcional Programática - 23695

Programa – 046 – Desenvolvimento do Turismo

Atividade nº 2.092 – Manutenção das Atividades do Turismo

Valor R$ 270.000,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de fevereiro de 2009.

NASSER MARÃO FILHO

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão