Votações Nominais
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
REQUERIMENTO Nº 23/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 30/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 29/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 28/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 27/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 26/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 25/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 2/2026
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 172/2025
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 170/2025
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.
PROJETO DE LEI Nº 155/2025
4ª SESSÃO ORDINÁRIA · 18/02/2026
Aprovado V.U.