LEI ORDINÁRIA Nº 6.579/2020
28/07/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE POÇO PROFUNDO RUBENS SABINO PEREIRA.
Atuação parlamentar
Resumo
Legislação
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Título · ementa · data
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.497/2020
11/02/2020
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CICERO DE OLIVEIRA
LEI ORDINÁRIA Nº 6.492/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.480/2019
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09/12/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.462/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.454/2019
16/10/2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2019
23/09/2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR OZÓRIO CASADO
LEI ORDINÁRIA Nº 6.448/2019
23/09/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.440/2019
09/09/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA HUGO VON ANCKEN NETO NO DISTRITO DE SIMONSEN
LEI COMPLEMENTAR Nº 421/2019
23/08/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 432 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CONSOLIDA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
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LEI ORDINÁRIA Nº 6.431/2019
06/08/2019
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