DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI ORDINÁRIA Nº 6.863/2022·02/06/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.694, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2022·05/04/2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SUBTENENTE DO EXÉRCITO GIOVANI SANTANA GONÇALVES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.833/2022·30/03/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIELA SEBASTIÃO CHRISTO LOPES
LEI ORDINÁRIA Nº 6.702/2021·20/04/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 5858, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016
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