LEI ORDINÁRIA Nº 4.874/2010
07/12/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JURANI PEREIRA DA SILVA.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2010
06/12/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.832/2010
15/09/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ERCINA RODRIGUES FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.822/2010
25/08/2010
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LEI ORDINÁRIA Nº 4.810/2010
06/08/2010
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2010
26/07/2010
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2009
14/12/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO SENHOR AILTON ROSA DE ASSIS.
RESOLUÇÃO Nº 3/2009
24/08/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 07 DE MARÇO DE 2005).
LEI ORDINÁRIA Nº 4.632/2009
08/07/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTONIO FREDERICO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2009
22/06/2009
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO VOTUPORANGUENSE AO PASTOR FRANCISCO SALES FERREIRA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.603/2009
05/05/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EREMITA CUSTODIA BORGES.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.599/2009
29/04/2009
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR.